O transporte de animais em voos domésticos no Brasil terá novas diretrizes. O Senado aprovou um projeto de lei que define obrigações para as companhias aéreas, com foco no bem-estar de cães e gatos durante as viagens. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, as empresas deverão oferecer condições de transporte adequadas ao porte do animal, garantir a segurança da viagem e manter equipes capacitadas para lidar com os pets. Além disso, terão que divulgar informações atualizadas sobre o serviço e manter equipamentos apropriados para o manejo dos animais.
Rastreamento e responsabilidade civil
Nos casos em que o transporte não for feito junto ao tutor, as companhias terão que disponibilizar sistema de monitoramento, ambiente climatizado e parâmetros mínimos de acomodação. O projeto também prevê rastreamento obrigatório para animais enviados no compartimento de carga.
A futura legislação estabelece que a empresa será civilmente responsável por danos causados ao animal, independentemente de culpa. As únicas exceções são casos em que a morte ou lesão resultar exclusivamente do estado de saúde do pet ou de culpa comprovada do tutor.
Durante o transporte na cabine, caberá ao tutor zelar pelo comportamento do animal, limpar o assento e arcar com eventuais prejuízos. Em situações de atraso ou mudanças operacionais, o bem-estar do pet continuará sendo responsabilidade da empresa.
Regras sanitárias e voos pet friendly
As companhias terão autonomia para recusar o transporte de animais que não estejam em boas condições de saúde ou que descumpram exigências sanitárias. No entanto, poderão aceitar o embarque mediante responsabilidade formal do tutor quanto a eventuais danos ou óbito do animal.
A regulamentação caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que definirá padrões técnicos de segurança, rastreamento e acomodação, além de permitir a criação de voos específicos adaptados ao transporte de animais, os chamados voos pet friendly.
Projeto surge após casos de negligência
A proposta nasceu da comoção nacional causada por episódios de negligência no transporte aéreo de animais. Entre os casos que motivaram a legislação estão o desaparecimento da cadela Pandora, que ficou 45 dias extraviada, e a morte do cão Joca, vítima de erro no destino e falta de cuidados durante a viagem.
Atualmente, o Brasil não possui uma legislação específica sobre o transporte de animais em aviões, e a ANAC permite que cada empresa defina suas próprias regras. Apenas os cães-guia têm transporte obrigatório e gratuito garantido por lei.
O projeto de lei aprovado no Senado é um substitutivo ao PL 13/2022, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), e unifica outras três propostas sobre o mesmo tema. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou a necessidade de uma norma abrangente para proteger os animais em um serviço que ainda carece de regulação no país.
Fonte: Agência Senado
