A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) propôs a revogação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) e pediu o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para a criação de uma nova legislação que assegure a proteção real de crianças e cuidadores, especialmente em situações envolvendo violência doméstica.

Segundo a parlamentar, a norma atual tem sido utilizada, em diversas situações, de forma distorcida contra mães que denunciam abusos praticados pelos pais das crianças. Nesses casos, afirma Lia, a lei tem servido como instrumento para afastar as mães dos filhos sob a alegação de que estariam tentando manipulá-los emocionalmente contra o outro genitor.

“Recebemos pedidos de ajuda nesse sentido, pois essa lei tem sido usada para calar mulheres que só querem proteger seus filhos. Isso precisa mudar”, declarou Lia Nogueira.

Lei em debate nacional

O debate sobre a aplicação da Lei da Alienação Parental ganhou força em todo o país. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 157, sugerindo a adoção de um protocolo específico para escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes em ações judiciais que envolvam suspeitas de alienação.

A medida tem como objetivo orientar magistrados a avaliarem com mais cautela os indícios e contextos apresentados nos processos, evitando decisões que possam gerar afastamentos injustificados ou traumas às crianças.

“O CNJ reconheceu que o uso errado da norma pode colocar as crianças em risco e causar traumas tanto para elas quanto para as mães. É preciso estar em alerta para os riscos de afastar crianças de seus lares com base em denúncias frágeis ou mal interpretadas”, explicou a deputada.

Nova proposta legislativa

Lia Nogueira afirma que sua proposta não pretende deixar lacunas na legislação familiar, mas sim promover uma abordagem mais segura e protetiva às vítimas. A parlamentar defende uma nova lei que priorize o bem-estar da criança e a escuta qualificada nos processos judiciais.

“Não se trata de disputa de guarda, e sim de proteção. A prioridade deve ser ouvir e proteger a criança”, enfatizou.

A proposta marca posição em um debate sensível e crescente sobre os limites e efeitos da Lei da Alienação Parental no Brasil, especialmente diante de contextos de violência doméstica e denúncias que exigem acolhimento e rigor técnico por parte do sistema judiciário.