A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (12), a partir das 9h, o projeto sobre registros sem paternidade em MS e outras três propostas incluídas na Ordem do Dia. A sessão, aberta ao público, também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Em primeira discussão, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que estabelece a comunicação obrigatória à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade. A medida tem como objetivo reforçar a atuação do Estado na defesa dos direitos de crianças e adolescentes que não possuem reconhecimento paterno, possibilitando a tomada de providências jurídicas.
Ainda em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 251/2024, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), que obriga empresas prestadoras de serviços públicos em Mato Grosso do Sul a informar previamente os usuários sobre prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço. A notificação deverá ocorrer com antecedência mínima de seis horas, por meio escrito, ligação telefônica ou, quando possível, aplicativos de mensagem ou SMS, informando data, horário e local. A regra busca reforçar a proteção e defesa do consumidor.
Segunda discussão e outras propostas
Na pauta da segunda discussão, está o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que torna obrigatória a instalação de elevadores com dimensões adequadas para transporte de macas em edifícios públicos e privados no Estado. O texto define porta com largura mínima de 1,10 metros, largura interna entre 1,20 e 1,50 metros e comprimento de 2,20 metros, garantindo espaço suficiente para deslocamento seguro de pacientes.
Também será analisado o Projeto de Lei 22/2025, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL), que institui o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com fibromialgia em Mato Grosso do Sul. A proposta visa facilitar o reconhecimento e oferecer mais suporte às pessoas com a condição.
Como acompanhar a sessão
As deliberações podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou pelos canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 na Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além de transmissões no Facebook e YouTube.
