A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira, 24 de junho, a redação final do projeto que amplia a divulgação do protocolo Não é Não em Mato Grosso do Sul, medida federal voltada à prevenção de constrangimentos e violências contra mulheres. A sessão ordinária tem início às 9h e é aberta à participação do público.

A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), visa aplicar em todo o território estadual os mecanismos do protocolo criado pela Lei Federal 14.786/2023. O objetivo é prevenir situações de assédio e oferecer suporte imediato às vítimas, especialmente em ambientes públicos e privados de lazer. Por ter recebido emenda durante sua tramitação, o texto retorna ao plenário para aprovação final.

Além da pauta relacionada à proteção das mulheres, outros três projetos devem ser apreciados durante a sessão. Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 289/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe instituir a arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo de Mato Grosso do Sul, em reconhecimento ao seu valor ecológico e cultural para o Estado.

Também entra em primeira discussão o Projeto de Lei 140/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que trata da alteração de normas sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde. A proposta autoriza o uso de recursos estaduais como garantia em contratos de PPP voltados a investimentos e serviços nos setores médico, hospitalar e sanitário.

Por fim, em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei 88/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que dá nome à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 sinal aberto e canal 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além do Facebook, YouTube e site institucional da Casa.