Anastácio pode ganhar centro de atendimento a mulheres vítimas de violência
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Governo de MS firma convênios com TJ e prefeitura para proteção à mulher
O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante no combate à violência doméstica e familiar ao firmar, nesta segunda-feira (17), convênios com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande. Os acordos têm como objetivo agilizar o cumprimento de medidas protetivas, integrar os Poderes e fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Acordo com o TJMS: agilidade nas medidas protetivas O convênio com o TJMS tem duração de cinco anos e prevê a execução imediata de medidas protetivas por policiais civis e militares, como intimações, afastamentos de agressores do lar e mandados de prisão. A iniciativa busca reduzir a dependência de oficiais de justiça, garantindo maior celeridade na proteção das vítimas. O desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan, destacou a importância do acordo. “É um passo fundamental para evitar dúvidas sobre competências. O TJMS criou a 4ª Vara de Violência Doméstica e designou mais oficiais de Justiça. Com este convênio, estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência”, afirmou. Além da execução das medidas, o acordo estabelece a capacitação de policiais, o monitoramento de resultados e a definição de metas para aprimorar o atendimento às vítimas. O TJMS ficará responsável por enviar os mandados para cumprimento, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) designará os policiais para executá-los. Parceria com a Prefeitura: fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira Já o acordo com a Prefeitura de Campo Grande visa fortalecer a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, unidade que integra os governos estadual, municipal e federal. A iniciativa faz parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres, e tem como objetivo transformar a Casa em referência nacional no atendimento e acolhimento às vítimas de violência. O governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da união de esforços. “Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referência nacional. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também seguirão esse modelo, mas para isso precisamos trabalhar juntos”, afirmou. O vice-governador José Carlos Barbosa, coordenador do Grupo de Trabalho criado para aprimorar a estrutura de atendimento, destacou as mudanças necessárias. “A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa em um modelo bem-sucedido para ser replicado em outras cidades”, disse. Reformulação da rede de atendimento O Governo do Estado tem se empenhado na reformulação da rede de atendimento e proteção à mulher vítima de violência. Entre as ações já implementadas está o projeto Salas Lilás, presente em 49 municípios de Mato Grosso do Sul. As salas funcionam dentro das delegacias, oferecendo um ambiente reservado e humanizado para o atendimento às vítimas, incluindo a realização de boletins de ocorrência, requisição de corpo de delito e busca por medidas protetivas. Além disso, o Estado está modernizando as estruturas de atendimento, com a informatização dos processos e a capacitação constante dos profissionais envolvidos. O objetivo é garantir maior celeridade na apuração dos crimes e no acolhimento às vítimas. Dados e desafios Em 10 anos de funcionamento, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande registrou quase 80 mil boletins de ocorrência. A unidade, que foi a primeira do Brasil, enfrenta desafios como a necessidade de reformas e a ampliação de sua capacidade de atendimento. O governador Eduardo Riedel reforçou o compromisso do Estado com a causa. “Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia um ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que, a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas”, afirmou. Participação de autoridades A solenidade de assinatura dos convênios contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes. Também estiveram presentes o procurador-geral do Ministério Público, Romão Ávila, o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, e a desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas.
Governo de MS e MPMS discutem melhorias na Casa da Mulher Brasileira
Plano inclui integração de sistemas e criação de força-tarefa para fortalecer rede de proteção às vítimas