A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) e agora segue para o Senado, onde deve enfrentar resistência. O texto altera a Constituição para exigir autorização prévia das Casas Legislativas, em votação secreta, antes que deputados ou senadores sejam processados criminalmente ou presos. A medida também amplia o foro privilegiado, estendendo-o a presidentes de partidos com representação no Congresso.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, superando os 308 votos necessários. No segundo turno, por volta das 23h30, foram 344 votos a favor e 133 contra. Para acelerar a tramitação, os parlamentares aprovaram um requerimento que dispensou o intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações.
O que muda com a proposta
O texto relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) prevê que membros do Congresso só poderão ser processados criminalmente com a autorização de seus pares. A decisão deverá ser tomada por maioria absoluta, em votação secreta, no prazo de até 90 dias a partir de solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a respectiva Casa poderá suspender a detenção por maioria simples em até 24 horas.
Além disso, a proposta inclui presidentes de partidos entre aqueles com direito a foro no STF. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, afirmou Cajado.
Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados, incluindo a tentativa de retirar o benefício do foro privilegiado para dirigentes partidários.
Repercussão política e próximos passos
A aprovação foi articulada por líderes da Câmara com apoio da oposição liderada pelo PL e contou com votos de parlamentares de diversas siglas, inclusive do PT, que oficialmente orientou posição contrária. Ao todo, 12 deputados da legenda votaram a favor. Apoios também vieram de PSB, PSD e PDT, além de partidos da base governista.
Já no Senado, a proposta encontra resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), criticou duramente a iniciativa. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou.
Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se confirmada, crimes atribuídos a deputados e senadores, incluindo corrupção ou desvio de recursos, só poderão ser julgados com anuência prévia das próprias Casas Legislativas, em votação secreta.
Com informações Agência Brasil
