Retrocesso marca derrubada de vetos e reabre debate sobre limites do licenciamento ambiental no país
Parlamentares restabelecem trechos que ampliam dispensa, reduzem exigências e modificam competências de órgãos ambientais dias após a COP 30
CCJ do Senado deve rejeitar PEC da Blindagem nesta quarta, após pressão popular e resistência interna; assista ao vivo
Relator Alessandro Vieira e presidente Otto Alencar já se manifestaram contra proposta que limita ações do STF contra parlamentares
Câmara aprova urgência para projeto de anistia a envolvidos em atos políticos
Plenário aprovou urgência para o PL 2162/23, que poderá anistiar envolvidos em atos políticos desde outubro de 2022
PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e segue ao Senado sob críticas de retrocesso
Proposta retoma voto secreto e restringe processos contra parlamentares, mas deve enfrentar resistência no Senado
Prazo curto pressiona Congresso a votar MP da tarifa social de energia até 17 de setembro
Presidente do Conacen/Concen-MS defende aprovação imediata para garantir inclusão energética de famílias vulneráveis
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
Proposta impõe novas regras a plataformas digitais e prevê multas de até R$ 50 milhões para descumprimento
Lula sanciona lei do licenciamento ambiental e veta 63 pontos do texto
Lula sanciona projeto com 63 cortes que barram licenciamento simplificado e reforçam padrões nacionais
Lula veta aumento de vagas na Câmara e abre nova disputa entre Planalto e Congresso
Projeto que previa 18 novas cadeiras a partir de 2027 foi barrado por gerar impacto orçamentário; decisão será reavaliada pelo Congresso
Decreto do IOF é mantido por Alexandre de Moraes após impasse entre governo e Congresso
Ministro do STF valida aumento das alíquotas editado por Lula, mas suspende regra para operações de risco sacado
Impasse sobre IOF segue no STF após audiência terminar sem acordo
Governo e Congresso mantêm posições opostas sobre aumento do IOF; Moraes decidirá constitucionalidade dos decretos