Mato Grosso do Sul passa a ter, a partir de agora, uma agenda institucional voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A Lei nº 6.577, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada na quinta-feira (30), estabelece a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce nas redes sociais.

A medida tem origem em proposta da deputada estadual Mara Caseiro, aprovada pela Assembleia Legislativa. A nova legislação insere a iniciativa no calendário oficial do Estado, com realização prevista sempre na segunda semana de agosto.

A criação da semana temática formaliza um conjunto de ações com foco na conscientização pública sobre práticas digitais que podem comprometer o desenvolvimento de menores. A legislação aponta a necessidade de ampliar o debate sobre conteúdos inadequados, exposição excessiva e riscos associados ao uso das redes sociais por crianças e adolescentes.

Mobilização envolve escolas, instituições e plataformas digitais

Entre os objetivos definidos pela lei estão a promoção de discussões sobre exploração infantil no ambiente digital e seus efeitos psicológicos e sociais, além do incentivo a comportamentos mais seguros no uso da internet. A proposta também prevê estímulo à produção de conteúdo educativo por profissionais da comunicação, influenciadores e instituições de ensino.

Durante a semana, poderão ser realizadas campanhas informativas em mídias locais e canais institucionais, além de atividades como palestras, rodas de conversa e oficinas voltadas ao letramento digital. As ações devem envolver tanto redes públicas quanto privadas de ensino.

O texto também abre espaço para iniciativas integradas com órgãos de proteção à infância, incluindo conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança, com o objetivo de ampliar a rede de orientação e prevenção.

A lei entrou em vigor na data da publicação e passa a integrar o conjunto de eventos oficiais do Estado.