A redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) será votada pelos deputados estaduais nesta quinta-feira, 10 de julho, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo exercício fiscal. A sessão é aberta ao público e começa às 9h.
Além da LDO, outros três projetos de lei estão na pauta da Ordem do Dia. Duas proposições serão apreciadas em primeira discussão, e uma em segunda.
Receita estimada e prioridades
A LDO define metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De acordo com o Projeto de Lei 138/2025, a proposta foi elaborada pelo Executivo com base nas projeções de arrecadação e orientações fiscais para o próximo ano. A estimativa de receita corrente líquida é de R$ 27,19 bilhões.
A proposta estabelece os parâmetros para a alocação de recursos, limites de despesas, metas fiscais e critérios para transferências voluntárias, entre outros pontos estratégicos de gestão financeira.
Outros projetos em discussão
Na mesma sessão, os deputados devem apreciar dois projetos em primeira discussão. O primeiro, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) voltado ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do órgão. A medida tem como objetivo permitir que entidades penalizadas por multas administrativas regularizem seus débitos.
O segundo, apresentado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), propõe diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O texto prevê ações educativas, preventivas e assistenciais voltadas ao bem-estar dos estudantes.
Inclusão de alunos com TEA
Já em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 13/2025, do deputado Neno Razuk (PL). A proposta institui medidas de acolhimento e atendimento especializado para alunos da Rede Estadual com Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir suporte pedagógico e psicológico, assegurando condições adequadas de aprendizado aos estudantes com necessidades específicas.
Acesso à sessão
A sessão plenária será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa: TV ALEMS (canal 7.2 na TV aberta e canal 9 na Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais como Facebook, YouTube e site institucional. A participação presencial também está aberta ao público.
