O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais no córrego Buriti, em Jaraguari, em decorrência da instalação de um núcleo industrial. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes após o recebimento de uma denúncia relatando intervenções em área de preservação permanente sem o devido cuidado ambiental.
A reclamação foi apresentada por um morador da cidade, que apontou a escolha de um “local totalmente inapropriado” para a implantação do empreendimento, além da falta de obras para conter erosões e o risco de assoreamento da nascente do córrego Buriti — manancial responsável pelo abastecimento de várias propriedades rurais da região.
Segundo o relato, ruas foram abertas sem proteção adequada da cabeceira do córrego, e a drenagem de água pluvial estaria sendo direcionada diretamente à nascente. O projeto também incluiria a construção de uma bacia de detenção na mata ciliar, cuja capacidade seria insuficiente para conter o volume de água e sedimentos previstos.
A Promotoria de Justiça solicitou informações à Prefeitura de Jaraguari, mas os ofícios não foram respondidos no prazo legal. Diante da gravidade dos relatos e da ausência de retorno, o MP formalizou a investigação para apurar a regularidade do licenciamento ambiental e a compatibilidade da obra com o Plano Diretor municipal.
“O Ministério Público irá apurar a conformidade do empreendimento com a legislação ambiental, especialmente no que diz respeito à proteção das Áreas de Preservação Permanente”, afirmou o promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza. Segundo ele, também serão investigadas eventuais omissões do poder público municipal e a possibilidade de responsabilização por danos já ocorridos ou em curso.
Como parte da apuração, a Promotoria determinou a notificação da Prefeitura de Jaraguari para apresentar explicações em 30 dias. O Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS também foi acionado para realizar a análise de imagens de satélite da área, enquanto o denunciante foi intimado a fornecer informações adicionais no prazo de 10 dias.
Com base nos resultados da investigação, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), com foco na preservação da nascente do córrego Buriti, recuperação ambiental da área degradada e cumprimento das normas de planejamento urbano e ambiental.
