A proposta da Prefeitura de Campo Grande de transferir a gestão de unidades de saúde para a iniciativa privada entrou em rota de colisão com servidores, entidades e a maioria dos vereadores. Em audiência pública realizada na sexta-feira (10), o plenário da Câmara ficou lotado e consolidou um cenário de forte rejeição política e social ao projeto.

O debate teve como eixo a intenção do Executivo de implantar um modelo terceirizado nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Tiradentes e Aero Rancho. Desde a apresentação inicial, o tema passou a concentrar críticas técnicas, questionamentos jurídicos e manifestações contundentes de quem atua diretamente no Sistema Único de Saúde.

Câmara sinaliza barreira política à proposta

Entre os vereadores, o posicionamento majoritário foi contrário à medida. Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Dr. Victor Rocha defendeu a construção de alternativas dentro da gestão pública e propôs articulação com o Conselho Municipal de Saúde.

“Vamos construir um projeto de reestruturação da saúde pública a muitas mãos”, afirmou, ao indicar que o caminho passa por diálogo institucional e soluções coletivas.

O vereador Dr. Lívio, que secretariou a audiência, foi direto ao avaliar o cenário político. Segundo ele, a tendência é de rejeição do projeto no Legislativo. “Há um entendimento majoritário de que essa proposta não deve avançar na Câmara. O nosso papel é ouvir, e ficou claro que a saúde precisa melhorar, mas não por esse caminho”, declarou.

A resistência ganhou ainda mais força com a apresentação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada por 11 vereadores, que pretende proibir a terceirização da gestão das unidades públicas de saúde.

A vereadora Luiza Ribeiro, uma das autoras, fez críticas contundentes. “Quem defende a terceirização está indo contra o interesse do povo. O SUS é universal, atende todos e salva vidas. É isso que precisa ser garantido”, afirmou.

Na mesma linha, o vereador Marquinhos Trad reforçou o caráter público do sistema. “Saúde não é negócio. É um direito, e direito não se terceiriza”, disse, ao questionar a legalidade de eventual imposição por decreto.

O vereador Jean Ferreira também elevou o tom do debate e convocou mobilização. “Precisamos salvar o SUS de Campo Grande. O problema é a falta de estrutura, especialmente de um complexo hospitalar, não o modelo público”, declarou.

Wilson Lands destacou a sobrecarga do sistema e cobrou foco em gestão e investimento. “A solução não é entregar o que é do povo para terceiros. É melhorar a gestão e valorizar quem está na linha de frente”, pontuou.

Maicon Nogueira levantou preocupação com a fiscalização. “A proposta pode inviabilizar o trabalho do vereador nas unidades. Já enfrentamos dificuldades hoje, imagine com contratos terceirizados”, afirmou.

Já o vereador Veterinário Francisco criticou a prioridade do debate. “Deveríamos discutir plano de cargos e salários, não privatização. Falta gestão. Esse projeto já nasce sem viabilidade”, disse, citando problemas como falta de medicamentos e equipamentos.

O vereador Landmark também reforçou a necessidade de olhar para a base do sistema. “A porta de entrada do SUS está sobrecarregada. Não defendemos soluções improvisadas para unidades como Tiradentes e Aero Rancho”, afirmou.

A única defesa mais enfática do modelo veio do vereador Rafael Tavares, que argumentou que a cidade ainda não testou esse tipo de gestão. “Campo Grande está atrasada. É melhor melhorar o atendimento do que manter um sistema que não funciona como deveria”, disse.

Entidades e usuários ampliam críticas ao modelo

Representantes de conselhos, sindicatos e usuários do SUS apresentaram críticas convergentes. A principal preocupação recai sobre a possibilidade de precarização do atendimento, perda de vínculo com pacientes e fragilidade na fiscalização.

A vice-presidente do Fórum dos Usuários do SUS, Maria Auxiliadora Ribeiro Fortunato, resumiu o temor de parte dos participantes. “O paciente deixa de ser cuidado para virar número. O que falta é acesso a leitos, exames e medicamentos. Isso é prioridade”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, questionou a insistência do Executivo mesmo após manifestações contrárias. “O Conselho não é simbólico. Se já nos posicionamos, por que insistir? Isso sinaliza que o controle social pode não ser respeitado”, declarou.

Ele também alertou para riscos associados à flexibilização de contratos. “A agilidade pode abrir espaço para irregularidades. Quem paga essa conta?”, questionou.

No campo institucional, o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, reforçou o princípio constitucional. “Saúde é direito de todos e dever do Estado. O SUS não comporta lógica de lucro”, afirmou.

Servidores apontam precarização e falhas de gestão

Representantes de diferentes categorias profissionais reforçaram críticas ao modelo. O presidente do Sindicato dos Médicos, Marcelo Santana Vieira, afirmou que experiências semelhantes em outros estados apresentam falhas graves. “Há problemas de transparência, contratos questionados e fragilidade de controle”, disse.

Pelo Sisem, Marcio Godoy criticou a falta de debate prévio. “Isso não estava no plano de governo. Não se pode discutir algo dessa dimensão sem apresentar riscos”, afirmou.

Outras categorias também relataram preocupação com perda de direitos, rotatividade e pressão por metas. Para profissionais da assistência social e enfermagem, a mudança pode alterar profundamente a relação com os pacientes e as condições de trabalho.

Prefeitura defende proposta e cita limitações financeiras

Apesar da rejeição, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, manteve a defesa do projeto. Ele apresentou o modelo como alternativa diante das limitações da gestão pública, citando burocracia em contratações e dificuldades operacionais.

Segundo o secretário, o custo mensal das unidades envolvidas é de R$ 4,3 milhões. A proposta prevê metas de desempenho, manutenção do atendimento gratuito pelo SUS e possibilidade de redução no tempo de espera.

“Há desafios na gestão direta. Precisamos buscar soluções que tragam eficiência e melhores resultados”, afirmou.

Vilela também mencionou experiências de outros municípios e disse que o modelo pode melhorar indicadores de produtividade e atendimento.

Estrutura da rede domina debate e expõe gargalos

Ao longo da audiência, um ponto de consenso emergiu entre os participantes: a rede municipal enfrenta problemas estruturais graves. A falta de leitos hospitalares foi apontada como principal gargalo, pressionando UPAs e centros regionais.

A demora para exames, cirurgias e consultas especializadas também apareceu como fator crítico, assim como a escassez de insumos e medicamentos.

Nesse contexto, a maioria das falas convergiu para a necessidade de fortalecer o sistema público, ampliar investimentos e reorganizar a gestão existente antes de qualquer mudança estrutural.