A Prefeitura de Campo Grande abriu o cadastramento e o recadastramento do Passe do Estudante para o ano letivo de 2026. O processo, coordenado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), é feito exclusivamente pelo site passe.campogrande.ms.gov.br e seguirá um cronograma semanal de validação e entrega que se estende até 15 de novembro de 2026, data limite para solicitações relativas ao ano letivo de 2026. A primeira remessa de cartões terá entrega prevista para 2 de fevereiro de 2026.
O benefício garante gratuidade no transporte coletivo para estudantes regularmente matriculados, cobrindo deslocamento residência–escola e escola–residência. Estão contemplados alunos do 1º, 2º e 3º graus e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequente, em redes pública e particular. Cada estudante pode cadastrar até seis linhas correspondentes aos trajetos autorizados. O uso é limitado a duas viagens por dia, com intervalo mínimo de 30 minutos entre acessos nos bloqueios eletrônicos dos ônibus, terminais e estações Peg Fácil.
Quem deve pagar e como enviar a foto
Estudantes que farão o cadastro pela primeira vez ou que não receberam o benefício em 2025 devem efetuar o pagamento equivalente a três tarifas para emissão do cartão 2026. O pagamento pode ser realizado nos terminais urbanos ou na Central de Atendimento do Consórcio Guaicurus, na Rua 25 de Dezembro, 924, 3º andar. A foto digital é obrigatória tanto para novos cadastros quanto quando o sistema exigir atualização no recadastramento. O arquivo deve ser JPG ou JPEG, com fundo neutro, imagem frontal sem acessórios que prejudiquem a identificação e resolução mínima de 350 dpi. Se rejeitada, a imagem pode ser reenviada quantas vezes forem necessárias.
Etapas do cadastro e validação escolar
Após validar a foto, o estudante preenche o formulário online com CPF (obrigatório), data de nascimento, endereço completo e duas ruas laterais. Em seguida o formulário deve ser impresso e entregue à escola, que fará a validação final. Correções cadastrais podem ser feitas pelo site até a validação pela escola; depois dessa etapa, alterações somente serão possíveis presencialmente na Central do Passe do Estudante, também na Rua 25 de Dezembro. Em casos de guarda compartilhada, é obrigatória a apresentação presencial dos dois endereços.
Distribuição, retirada e cancelamento
Os cartões serão confeccionados e encaminhados conforme o cronograma da Agetran: a cada remessa há um período de validação escolar seguido pela data estimada de entrega ao estudante. Cartões usados em 2025 serão substituídos sem custo. Após a emissão, as remessas são encaminhadas à Semed para redes municipais, à Central de Matrículas/SED para estaduais e ao Sinepe/MS para particulares. A retirada deve ser feita pelo estudante maior de idade ou pelo responsável legal. Cartões não retirados em até 10 dias retornam à Agetran e o benefício é cancelado, salvo apresentação de justificativa.
Responsabilidades das escolas e solução de falhas técnicas
As escolas são responsáveis por validar cadastros e por registrar mudanças de estudantes beneficiados, como alteração de endereço, turno, curso ou linhas utilizadas. Quando a escola tiver ponto de comunicação integrado ao sistema, a revalidação ocorre automaticamente; caso contrário, a revalidação poderá ser feita nos terminais e nas estações Peg Fácil. Em situações de falha técnica, Agetran e Consórcio Guaicurus têm até dois dias úteis para correção.
Uso indevido e normativo
O uso do Passe do Estudante fora das regras, por exemplo, emprestar o cartão, usar em dias não letivos ou em trajetos diferentes dos autorizados, sujeita o usuário às penalidades previstas nas legislações municipais. O benefício é regulamentado por normas locais, entre elas a Lei nº 3.026/1993, o Decreto nº 8.284/2001, a Lei nº 4.979/2011 e o Decreto nº 12.149/2013. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 156, na Central da Agetran, na Central do Passe do Estudante ou no Consórcio Guaicurus, ambos na Rua 25 de Dezembro.
Calendário e primeira entrega
O calendário prevê períodos semanais de validação escolar entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, com datas específicas para a entrega de cada remessa. A primeira remessa tem janelas de validação entre 8 e 28 de dezembro de 2025 e entre 29 de dezembro e 11 de janeiro de 2026; a primeira data de entrega prevista no cronograma é 2 de fevereiro de 2026. Para verificar o cronograma completo e a data exata correspondente à escola do estudante, consulte o site oficial ou o canal de atendimento da Agetran.
