A Câmara rejeitou a cassação de Carla Zambelli por insuficiência de votos. A deputada está presa na Itália após condenação do STF por invasão ao sistema do CNJ. Entenda como foi a votação e os argumentos da CCJ, defesa e líderes partidários.
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli ao rejeitar, por insuficiência de votos, a representação que pedia sua cassação. O placar terminou com 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Como o mínimo necessário era de 257 votos, o pedido foi arquivado. O tema mobilizou discursos divergentes, pressões internas e debates sobre prerrogativas parlamentares.
Zambelli está presa na Itália desde que fugiu do país após sua condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal a dez anos de reclusão. O STF aguarda a extradição da deputada, sentenciada por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, caso que envolveu a inserção de documentos falsos, ordens judicialmente inexistentes e tentativas de manipulação de dados internos.
A votação no Plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar parecer do deputado Claudio Cajado, que defendia a perda do mandato por incompatibilidade absoluta entre o regime fechado e o exercício parlamentar. O relator citou jurisprudência consolidada pelo STF, como o caso do ex-deputado Nelson Meurer, lembrando que atividades legislativas exigem presença e atuação contínuas.
A representação contra Zambelli teve origem em comunicação enviada pelo Supremo à Mesa Diretora, que entendeu caber à Câmara a análise política e constitucional da situação. Para o colegiado, ainda que o STF já tenha decidido sobre a condenação, a perda do mandato deve passar por deliberação parlamentar.
O histórico do processo na CCJ também contou com divergências internas. O relatório inicial, elaborado por Diego Garcia, recomendava a manutenção do mandato sob argumento de ausência de provas diretas contra a deputada e fragilidades nas acusações baseadas no depoimento de Walter Delgatti. A maioria da comissão, porém, substituiu esse parecer.
A defesa de Zambelli sustentou que a condenação se apoia em testemunho instável e frisou que a deputada deseja evitar a cassação para manter dignidade perante a Justiça italiana no processo de extradição. Segundo os advogados, o depoimento de Delgatti teria sido alterado diversas vezes e careceria de consistência.
No plenário, líderes partidários se dividiram. Parte do PL defendeu que a Casa evitasse uma decisão imediata sob argumento de que a deputada poderia perder o mandato por excesso de faltas dentro de poucas semanas, o que transferiria a responsabilidade para a Mesa Diretora. Já parlamentares da base governista afirmaram que a decisão do STF deveria ter sido cumprida administrativamente e que não caberia novo julgamento político.
Apesar da condenação, da prisão no exterior e dos entraves jurídicos, a Câmara optou por preservar o mandato até que outra medida formal venha a ocorrer.
Com informações Câmara dos Deputados
