A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que torna obrigatório o ar-condicionado em ônibus de Campo Grande, nos novos veículos que forem integrados à frota do transporte público. A proposta, de autoria do vereador Landmark com coautoria de outros sete parlamentares, foi aprovada em regime de urgência e segue agora para sanção.

O Projeto de Lei nº 11.636/25 determina que a concessionária responsável pelo transporte coletivo instale ar-condicionado em todos os novos ônibus adquiridos. O texto também autoriza o Município a intervir nos contratos de concessão em vigor para incluir essa exigência e obriga a Prefeitura a estabelecer o item como requisito essencial nas próximas licitações do setor.

O vereador Landmark destacou o apelo da população por melhorias nas condições de conforto nos ônibus e citou as reclamações ouvidas durante a CPI do Transporte Coletivo, que esteve recentemente na Praça Ary Coelho colhendo depoimentos dos usuários. “Essa Casa de Leis está fazendo história”, afirmou. Ele ainda lembrou que o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação atual, já sinalizou que os próximos veículos terão ar-condicionado, mas defendeu que a obrigação esteja prevista em lei.

Outras propostas aprovadas na sessão

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outras três matérias. A primeira foi o Projeto de Lei nº 11.598/25, de Luiza Ribeiro, que altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Serradinho para Emei Prof. Amarílio Ferreira Junior, em homenagem ao historiador e professor das universidades federais de Mato Grosso do Sul e de São Carlos.

Também foi aprovada a ampliação do prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 971/25, encaminhado pelo Executivo. A medida atende servidores efetivos dos poderes Executivo e Legislativo que ainda não conseguiram regularizar sua situação devido a pendências no levantamento de contribuições retroativas.

Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 11.616/25, que proíbe em Campo Grande o plantio, transporte, comércio e produção da planta exótica murta. A proposta, do vereador Veterinário Francisco, foi elaborada com apoio técnico da engenheira agrônoma Karla Bethânia Nadai e visa conter o avanço do greening, doença que ameaça a citricultura sul-mato-grossense ao ser transmitida pelo psilídeo, inseto atraído pela murta.