O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades na Unidade Especializada de Reabilitação e Diagnóstico (Uerd), vinculada ao Complexo do Centro de Especialidades Médicas (CEM), em Campo Grande. A medida foi adotada pela 32ª Promotoria de Justiça após fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13) identificar problemas estruturais e falhas na conservação de equipamentos.
A abertura do Inquérito Civil amplia o acompanhamento institucional sobre as condições de funcionamento da unidade, que integra a rede pública de saúde e presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Relatório aponta infiltrações e aparelhos inoperantes
De acordo com a fiscalização, foram constatadas infiltrações, equipamentos sem funcionamento e ausência de contrato de manutenção preventiva. As irregularidades, segundo o relatório, comprometem a infraestrutura do espaço e impactam diretamente a qualidade do serviço prestado aos pacientes.
O levantamento também destacou dificuldades na conservação dos aparelhos utilizados nos atendimentos de reabilitação, o que pode gerar riscos aos usuários e prejuízos à continuidade do atendimento especializado.
Sesau reconhece entraves e anuncia novos equipamentos
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou a existência de entraves nos processos de aquisição e manutenção, mas confirmou a chegada de novos aparelhos em 2025. Entre os equipamentos mencionados estão ultrassom terapêutico, laser duo e eletroestimuladores.
Apesar da incorporação dos novos dispositivos, o MPMS aponta que ainda há pendências relevantes quanto à regularização estrutural e contratual da unidade.
Reforma do CEM e exigências do MPMS
A Secretaria Municipal de Infraestrutura comunicou que os projetos de reforma do CEM já foram concluídos. As intervenções previstas incluem revisão completa do layout, correção de infiltrações, substituição de pisos, portas e janelas, além de adequações elétricas e hidrossanitárias. A execução das obras deverá ocorrer de forma escalonada, para evitar interrupção dos atendimentos.
Diante das falhas persistentes, a Promotoria converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil e determinou que a Sesau apresente comprovação documental das medidas adotadas. O Ministério Público exige informações detalhadas sobre contratos de manutenção, andamento de processos de compra e ações emergenciais implementadas para mitigar riscos até a conclusão da reforma.
Com a instauração do procedimento, o MPMS passa a acompanhar de forma sistemática as providências da gestão municipal. O objetivo declarado é assegurar que a Unidade de Reabilitação do CEM opere em conformidade com parâmetros legais e sanitários, garantindo atendimento seguro e adequado aos usuários do SUS.
