Ministério Público abre Inquérito Civil para investigar falhas estruturais na Unidade de Reabilitação do CEM
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Inquérito apura riscos ambientais e à saúde pública causados por armazenagem inadequada de defensivos agrícolas
Incêndios em fazenda de Corumbá levam MPMS a investigar desmate de 86 hectares
Ministério Público apura atuação de duas empresas em queimadas ilegais que afetaram áreas de preservação permanente
Ministério Público investiga superlotação hospitalar após mudanças no sistema do HRMS
Mudanças no sistema de regulação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) motivaram uma investigação do Ministério Público Estadual. O inquérito apura superlotação hospitalar e possível comprometimento no acesso a leitos da rede pública de saúde. A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública instaurou um inquérito civil após receber denúncias de demora no atendimento e colapso na capacidade hospitalar. A apuração busca esclarecer se alterações no fluxo de pacientes prejudicam a assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais pontos investigados estão a escassez de leitos, falhas na comunicação entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), além de dificuldades geradas pela nova regulação. A Sesau afirmou que perdeu o acesso à visualização de pacientes cadastrados no sistema estadual, o que dificulta a equidade na distribuição de vagas. Documentos do processo revelam que, em dezembro de 2024, havia cerca de 140 pacientes aguardando leitos hospitalares sem previsão de atendimento. A sobrecarga atingiu em especial a Santa Casa de Campo Grande, onde a área vermelha, projetada para seis pessoas, chegou a abrigar 31. A situação levou ao aumento de ações judiciais para garantir internações e à suspensão de cirurgias eletivas. A Sesau também apontou que, mesmo com a gestão compartilhada do HRMS, o município tem arcado sozinho com a maior parte da demanda. Além disso, foram registrados casos de negativa de atendimento por parte do próprio Hospital Regional. O MPMS tentou inicialmente mediar uma solução por meio do diálogo, enviando ofícios à SES e à Sesau. Apenas a secretaria municipal respondeu, relatando dificuldades para agendar uma reunião com o Estado. Diante da ausência de resposta da SES dentro do prazo legal, a Promotoria formalizou a abertura do inquérito. Agora, com a investigação em curso, o Ministério Público pretende ouvir as autoridades responsáveis e analisar detalhadamente os impactos da nova regulação sobre o sistema de saúde pública. A meta é garantir um fluxo de atendimento justo, transparente e eficaz para a população de Campo Grande.