A vereadora Luiza Ribeiro protocolou solicitação oficial à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) pedindo, com urgência, o envio de documentos que comprovem denúncias de emissão sistemática de atestados médicos com indícios de ilegalidade por parte de servidores públicos concursados ou contratados, incluindo médicos, psicólogos e enfermeiros.

A iniciativa da parlamentar ocorre após declarações públicas do próprio secretário municipal de Saúde, que afirmou a existência de um “comportamento muito ruim” dentro da pasta, relacionado à troca de atestados médicos entre profissionais para justificar faltas, inclusive em casos de plantões extras. Segundo ele, uma força-tarefa estaria sendo organizada junto ao setor de Recursos Humanos para apurar a situação.

Para Luiza Ribeiro, a gravidade da denúncia exige total transparência e rápida apuração. “A afirmação de que há reiteradas emissões de atestados médicos falsos, com o objetivo de abonar faltas de servidores, representa uma grave lesão ao interesse público, especialmente em um momento de profunda crise na saúde pública municipal”, destacou a vereadora.

A parlamentar ressalta que, caso confirmadas, as condutas podem configurar crimes previstos no Código Penal, como Falsidade Ideológica (art. 299), Falsidade de Atestado Médico (art. 302) e Uso de Documento Falso (art. 304), além de implicar sanções administrativas severas, incluindo demissão por justa causa, por quebra de confiança com a Administração Pública.

No documento encaminhado à SESAU, Luiza Ribeiro solicita que todas as informações e documentos comprobatórios sejam enviados no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação. “A população precisa de respostas. Não é aceitável que irregularidades desse tipo comprometam o atendimento a populacao”, finalizou.

Assessoria de imprensa da Vereadora