A partir desta segunda-feira (19), até sexta-feira (23), a população do Assentamento Mutum, que abrange os municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia, receberá os serviços do Juizado Especial Federal Itinerante. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, com atendimento das 8h às 16h, na Escola Municipal Santa Rita de Cássia – Polo Mutum, localizada a 100 quilômetros de Santa Rita do Pardo, sendo 80% do percurso por estrada de terra.
A ação tem como objetivo levar a Justiça a comunidades rurais e de difícil acesso, como trabalhadores do campo, ribeirinhos e povos indígenas. No Assentamento Mutum, vivem 823 famílias que poderão acessar serviços essenciais relacionados à Previdência Social e outras áreas do direito.
Durante o atendimento, magistrados, servidores e estudantes atuarão na coleta e inserção de dados cadastrais, requerimentos junto ao INSS, perícias, atermações e audiências. Serão ofertados serviços como aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Também será possível ajuizar ações sem a necessidade de advogado e obter orientações jurídicas sobre direitos previdenciários. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) prestará atendimento em casos de direito de família, como pensão alimentícia.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade (RG, certidões, carteira de trabalho ou de pescador), comprovante de residência (contas, notas fiscais ou contratos), documentos relacionados ao pedido (laudos, exames, atestados) e, se possível, testemunhas.
Ação conjunta leva acesso à Justiça ao interior
A iniciativa conta com a participação de diversas instituições: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, INSS, Incra, Ministério Público Federal, prefeituras dos três municípios envolvidos, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria de Segurança Pública e UFMS.
Desde sua criação, o Juizado Itinerante já realizou mais de 15 mil atendimentos em Mato Grosso do Sul. De novembro de 2021 a novembro de 2024, foram nove edições realizadas em regiões como Corumbá, Coxim, Aldeias Limão Verde, Bananal e Jaguapiru, Baixo Taquari e Porto Murtinho. Em alguns casos, o atendimento foi feito por meio de estrutura fluvial.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante – Assentamento Mutum
Local: Escola Municipal Santa Rita de Cássia – Polo Mutum
Data: 19 a 23 de maio
Horário: das 8h às 16h
