O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deverá concluir até julho a devolução de valores pagos indevidamente a magistrados após determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida prevê descontos diretamente nos contracheques para ressarcir os cofres públicos, conforme decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A providência foi adotada após uma auditoria realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificar inconsistências nos critérios utilizados para o cálculo de verbas indenizatórias destinadas a integrantes da magistratura sul-mato-grossense. As irregularidades envolveram pagamentos efetuados nos meses de março e abril de 2026.
Embora a decisão determine a restituição dos recursos, o montante total a ser recuperado não foi informado no despacho da Corregedoria Nacional.
De acordo com informações encaminhadas pelo próprio TJMS ao CNJ durante a apuração, os problemas detectados nos cálculos já foram corrigidos na esfera administrativa. Com isso, restou pendente apenas a devolução dos valores recebidos acima do que era devido.
Os descontos foram autorizados para ocorrer nas folhas de pagamento referentes aos meses de junho e julho. Após finalizar o processo, o tribunal deverá apresentar documentação à Corregedoria Nacional comprovando o ressarcimento integral dos recursos.
Auditoria identificou falhas em verbas indenizatórias
Durante a fiscalização, o CNJ constatou que a metodologia adotada pelo TJMS provocou aumento indevido em cinco modalidades de verbas indenizatórias pagas aos magistrados.
Para subsidiar a análise, o tribunal encaminhou folhas de pagamento de magistrados em atividade, aposentados e pensionistas, além de documentos técnicos que detalhavam os cálculos elaborados pela Secretaria da Magistratura.
Dados apresentados durante o procedimento mostram que, somente em abril deste ano, a folha de pagamento do Judiciário de Mato Grosso do Sul movimentou R$ 140,15 milhões em créditos destinados a magistrados, servidores ativos, aposentados e pensionistas. Desse total, R$ 105,94 milhões foram efetivamente pagos em valores líquidos.
Revisão nacional das regras de remuneração
A determinação envolvendo o TJMS ocorre em um momento de discussão nacional sobre remuneração e benefícios da magistratura.
Nesta semana, o CNJ instituiu uma comissão encarregada de analisar salários, auxílios e mecanismos de controle adotados pelos tribunais brasileiros. O grupo terá prazo de 180 dias para elaborar estudos e apresentar propostas voltadas à uniformização de critérios remuneratórios, ampliação da transparência e aperfeiçoamento das regras relacionadas ao teto constitucional.
A iniciativa também busca reduzir diferenças na aplicação das normas entre os tribunais e ampliar os instrumentos de fiscalização dos gastos do Poder Judiciário.
A comissão contará com representantes da magistratura, do Ministério Público, das defensorias públicas, da advocacia pública, de órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, além de especialistas e integrantes da sociedade civil.
