Mudanças no sistema de regulação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) motivaram uma investigação do Ministério Público Estadual. O inquérito apura superlotação hospitalar e possível comprometimento no acesso a leitos da rede pública de saúde.

A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública instaurou um inquérito civil após receber denúncias de demora no atendimento e colapso na capacidade hospitalar. A apuração busca esclarecer se alterações no fluxo de pacientes prejudicam a assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais pontos investigados estão a escassez de leitos, falhas na comunicação entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), além de dificuldades geradas pela nova regulação. A Sesau afirmou que perdeu o acesso à visualização de pacientes cadastrados no sistema estadual, o que dificulta a equidade na distribuição de vagas.

Documentos do processo revelam que, em dezembro de 2024, havia cerca de 140 pacientes aguardando leitos hospitalares sem previsão de atendimento. A sobrecarga atingiu em especial a Santa Casa de Campo Grande, onde a área vermelha, projetada para seis pessoas, chegou a abrigar 31. A situação levou ao aumento de ações judiciais para garantir internações e à suspensão de cirurgias eletivas.

A Sesau também apontou que, mesmo com a gestão compartilhada do HRMS, o município tem arcado sozinho com a maior parte da demanda. Além disso, foram registrados casos de negativa de atendimento por parte do próprio Hospital Regional.

O MPMS tentou inicialmente mediar uma solução por meio do diálogo, enviando ofícios à SES e à Sesau. Apenas a secretaria municipal respondeu, relatando dificuldades para agendar uma reunião com o Estado. Diante da ausência de resposta da SES dentro do prazo legal, a Promotoria formalizou a abertura do inquérito.

Agora, com a investigação em curso, o Ministério Público pretende ouvir as autoridades responsáveis e analisar detalhadamente os impactos da nova regulação sobre o sistema de saúde pública. A meta é garantir um fluxo de atendimento justo, transparente e eficaz para a população de Campo Grande.