A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quinta-feira (11) se condena ou absolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão começa às 14h (horário de Brasília) e pode consolidar maioria simples, necessária para o desfecho da fase de julgamento.

O placar parcial está em 2 a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de todos os réus, enquanto Luiz Fux divergiu, pedindo a absolvição da maior parte deles. Nesta tarde, votam Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Cristiano Zanin. Caso a ministra se alinhe aos votos favoráveis à condenação, a maioria estará formada independentemente da posição de Zanin.

Mesmo com maioria pela condenação, a definição das penas só deve ocorrer nesta sexta-feira (12), na etapa conhecida como dosimetria.

Voto de Luiz Fux

Na sessão de quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux dedicou mais de 12 horas para apresentar seu voto. Ele defendeu a absolvição de Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado Alexandre Ramagem, dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Fux votou pela condenação apenas do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto, entendendo que houve provas suficientes de adesão a planos de natureza criminosa e violenta. Ambos foram enquadrados no crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As acusações e os réus

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os oito réus de atuar contra a ordem democrática. Sete deles respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O deputado Alexandre Ramagem (PL) responde a três crimes, já que a Câmara suspendeu duas imputações relacionadas a atos posteriores à diplomação.

Entre os acusados, Bolsonaro é apontado como líder do grupo, que teria planejado formas de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Outros nomes ligados ao processo incluem Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Ramagem.

PGR pede condenação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as provas confirmam a tentativa de ruptura democrática. Ele afirmou que Bolsonaro e aliados alimentaram inconformismo com o resultado das eleições, o que teria levado à organização de um plano golpista.

“Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”, declarou Gonet.

A defesa de Bolsonaro e dos demais acusados, por sua vez, insiste na tese de inocência, argumentando falta de provas para sustentar as acusações.

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