Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu especialistas para discutir as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizam a redução de até 60% na base de cálculo do ICMS para agrotóxicos. A audiência antecede o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que contesta a validade do Convênio 100/1997, argumentando que o Brasil, ao contrário de outras nações, não impõe sobretaxas aos defensivos agrícolas.
Debate entre defensores e críticos
Representantes do setor agropecuário e de movimentos sociais divergiram sobre a relevância e os impactos dos incentivos fiscais aos defensivos agrícolas. Em defesa do agronegócio, Raphael Barra, representante da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, argumentou que o uso de agrotóxicos é fundamental para proteger as lavouras de pragas e doenças, o que evita prejuízos econômicos ao setor. Barra destacou que o Brasil oferece menos incentivos fiscais ao agronegócio em comparação a países como Estados Unidos e China.
“Produzir em grande escala é um desafio que requer proteção contra pragas para manter a produção em níveis competitivos”, afirmou Barra.
Por outro lado, Ângelo Dellatorre, engenheiro-agrônomo e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), destacou que o aumento no uso de defensivos tem impactos negativos e propôs o incentivo à agricultura sustentável e à transição para a produção orgânica. Dellatorre enfatizou a importância de se discutir práticas agrícolas que priorizem a função social da terra e o bem-estar ambiental e econômico.
“Precisamos promover a soberania alimentar e incentivar práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente e a sociedade”, completou Dellatorre.
Julgamento pendente no STF
O relator da ação, ministro Edson Fachin, observou que o caso será julgado após a conclusão de seu voto, mas a data da sessão ainda não foi definida. O resultado poderá definir o futuro dos incentivos fiscais para agrotóxicos no Brasil, tema que segue dividido entre defensores do agronegócio e críticos que alertam para os impactos ambientais e de saúde.
Contexto da ação
O PSOL questiona a redução do ICMS para agrotóxicos alegando que a medida desestimula práticas agrícolas sustentáveis e coloca o Brasil em descompasso com a tendência global de tributar defensivos, especialmente em um contexto em que muitos países têm endurecido a regulamentação sobre produtos químicos no campo.
Fonte: Agência Brasil
