O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na última quarta-feira (6), a resolução que cria a Certificação Estadual de Protetores de Animais (Cepa). Destinada a indivíduos e ONGs que atuam na proteção animal, a medida tem como objetivo organizar e facilitar o acesso a programas estaduais, como o “MS Vida Animal”. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) e pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal (Suprova).
A Cepa permitirá que protetores cadastrados participem de ações estaduais, como a Caravana da Castração, prevista para 2025. O programa, que oferece castração e microchipagem de animais, deve começar pelo município de Miranda, onde há alta incidência de endemias.
Critérios para obter a certificação
Os protetores individuais interessados na Cepa precisam comprovar a proteção de pelo menos 10 animais e apresentar documentos como:
- RG e CPF;
- Carteiras de vacinação dos animais;
- Fotos do ambiente onde os animais vivem, que deve estar limpo e seguro;
- Comprovante de residência fixa.
Além disso, os protetores não podem ter registros de maus-tratos em delegacias civis do Estado, mesmo que arquivados.
Para as ONGs, são exigidos:
- CNPJ ativo;
- Certidões criminais negativas;
- Documentação de vacinação dos animais;
- Comprovação de ambiente adequado, com registro fotográfico.
Processo de análise
A Suprova analisará a documentação enviada pelos interessados em até cinco dias úteis. Durante o processo, também poderão ser realizadas visitas às instalações para verificar as condições de higiene e segurança.
Os cadastros devem ser feitos pelo site oficial da Setesc (www.setesc.ms.gov.br), onde também estão disponíveis mais informações sobre os requisitos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 3316-9192.
Ações previstas
De acordo com a resolução, protetores certificados poderão cadastrar até três animais no programa estadual, enquanto ONGs poderão registrar entre 25 e 30, dependendo do porte e das necessidades específicas.
O secretário da Setesc, Marcelo Miranda, destacou que a certificação formaliza o trabalho dos protetores e facilita o acesso a recursos governamentais. “Nossa meta é fortalecer a rede de proteção e promover ações que impactem a qualidade de vida dos animais e dos protetores”, afirmou.
Já o superintendente Carlos Eduardo Rodrigues ressaltou que a certificação reforça o compromisso com o bem-estar animal e cria critérios claros para fiscalização, garantindo maior segurança e eficiência nas ações.
Fonte: Governo de MS
