Refis Estadual 2025 oferece até 80% de desconto em multas e parcelamento em 60 vezes no ICMS
Empresas e produtores rurais podem aderir até dezembro para quitar débitos do ICMS com abatimento de multas e juros; programa também vale para o Fundersul
MS isenta ICMS de carinata e amplia incentivo à diversificação agrícola no inverno
Nova medida inclui seis culturas, como chia, linhaça e gergelim, entre produtos com imposto postergado
Conselho quer zerar impostos da conta de luz para famílias de baixa renda
Medida busca assegurar gratuidade plena aos consumidores beneficiados pela mudança na Tarifa Social de Energia
Deputados votam quatro projetos nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa
Propostas tratam de eventos da pecuária e mudanças tributárias que impactam microempresas e contribuintes do ICMS
ALEMS vota projetos sobre carrinhos adaptados e Farmácia Popular nesta terça
Sessão inclui propostas para acessibilidade em supermercados e divulgação de medicamentos gratuitos no MS
Deputados votam hoje mudanças que afetam impostos e pequenos negócios
Propostas incluem redução de multas do ICMS e nova legislação para microempresários; sessão começa às 9h na ALEMS
Produtores rurais passam a emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) a partir deste mês
Nova regra vale para quem faturou acima de R$ 360 mil e realiza operações interestaduais
Governo de MS define valores do ICMS Ecológico para 2025
73 municípios serão contemplados, com base em critérios ambientais e ajustes realizados após impugnações
STF analisa redução do ICMS para agrotóxicos
Audiência pública reuniu especialistas para debater impacto de incentivos fiscais para agrotóxicos no agronegócio e no meio ambiente