O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de segurança para monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima.

O PL 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi relatado no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu o uso de novas tecnologias como ferramentas para salvar vidas. “Muitas mulheres vítimas de feminicídio tinham medida protetiva. Precisamos buscar todos os mecanismos para protegê-las”, afirmou a senadora. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto também permite que o juiz ofereça à vítima dispositivos como o “botão do pânico” ou aplicativos de celular, que emitem alertas para a polícia e para a própria mulher caso o agressor ultrapasse a zona de segurança determinada judicialmente.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que articulou a votação em Plenário, afirmou que o projeto é necessário diante da gravidade dos casos de violência contra a mulher. “Muitas vezes, a única maneira da vítima sobreviver é se esconder. Essa lei chega para dar uma chance real de proteção”, destacou.

Com a aprovação do projeto, será arquivado o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tratava do mesmo tema. Malta, autor da lei que criou as tornozeleiras eletrônicas em 2010, reforçou a importância da nova medida: “O botão do pânico ajuda, mas com a tornozeleira, dificultamos ainda mais a vida do agressor”.

O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que vai trabalhar para que o projeto seja sancionado sem vetos. “Essa é uma vitória das mulheres e da sociedade”, afirmou.