Empregadores domésticos terão até o próximo dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários sem pagamento de multas. O prazo foi anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta quarta-feira (17).
Segundo dados da pasta, o Brasil tem cerca de 1 milhão de empregadores domésticos. Desses, 80.506 não estão em dia com as obrigações trabalhistas, afetando diretamente 154.063 empregados. O valor acumulado em atraso chega a R$ 375 milhões.
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, afirmou Marinho. Ele ressaltou que, após o prazo, quem não se regularizar voluntariamente poderá ser notificado e sujeito a penalidades.
Formalização e benefícios
O ministro reforçou ainda a importância da formalização no mercado de trabalho. Hoje, o país soma aproximadamente 60 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 40 milhões na informalidade. Para ele, a formalização contribui não apenas para a proteção dos empregados, mas também para a economia e setores estratégicos, como habitação, infraestrutura e saneamento.
Marinho também rebateu a ideia de que trabalhadores formais deixam automaticamente de ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. “Ainda tem uma lenda que, ao formalizar, assinar carteira profissional, quem tem eventualmente o benefício, perde o benefício. Isso não é exatamente assim, não é automático. Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, destacou.
Cenário do emprego
Durante a entrevista, o ministro comemorou a taxa de desemprego em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No entanto, criticou a taxa básica de juros, hoje em 15%, mantida pelo Banco Central. Para ele, os juros elevados dificultam a expansão econômica. “Na minha avaliação, está excessivamente alto e é preciso entrar no processo de transição. Eu espero que essa reunião de hoje seja reunião de transição para, a próxima, vir com novidades, iniciar um processo de redução gradativa, para colaborar com esse ambiente já bom do mercado de trabalho”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
