O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande está na penúl­ti­ma sema­na, ofe­re­cen­do aos con­tri­buin­tes a chan­ce de qui­tar débi­tos com des­con­tos de até 80% sobre juros e mul­tas. O pra­zo para ade­são vai até 6 de dezem­bro.

O moto­ris­ta Magno Iralva Vilhalva apro­vei­tou a opor­tu­ni­da­de para redu­zir uma dívi­da de IPTU em atra­so há mais de 10 anos. “Com esse des­con­to, vou fazer o paga­men­to à vis­ta. Acho mui­to váli­do a pre­fei­tu­ra ofe­re­cer esse recur­so, nos­so orça­men­to é aper­ta­do e uma opor­tu­ni­da­de como essa ali­via nos­sas dívi­das”, afir­mou ele, após aten­di­men­to na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A ope­ra­do­ra de ser­vi­ços gerais Maria Augusto Oliveira dos Santos tam­bém recor­reu ao Refis para rene­go­ci­ar uma dívi­da de mais de R$ 5 mil. “Com o des­con­to, o valor vai cair bas­tan­te e vou pagar cer­ca de R$ 3 mil. Creio que esse pro­gra­ma sem­pre aju­da, prin­ci­pal­men­te quem tem uma con­ta mui­to anti­ga, igual eu tinha. Fica mais faci­li­ta­do para pagar”, des­ta­cou.

O que pode ser negociado

O Refis abran­ge débi­tos tri­bu­tá­ri­os e não tri­bu­tá­ri­os, incluin­do dívi­das ins­cri­tas ou não em dívi­da ati­va, ajui­za­das ou não, e com exi­gi­bi­li­da­de sus­pen­sa ou não. Podem ser nego­ci­a­dos débi­tos de IPTU, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS). Multas de trân­si­to, ambi­en­tais e con­tra­tu­ais, entre­tan­to, estão fora do pro­gra­ma.

Formas de atendimento

A Prefeitura dis­po­ni­bi­li­za canais de aten­di­men­to remo­to, faci­li­tan­do a ade­são ao Refis sem a neces­si­da­de de des­lo­ca­men­to. O ser­vi­ço fun­ci­o­na de segun­da a sex­ta-fei­ra, das 7h às 19h, pelos tele­fo­nes (67) 4042–1320, (67) 98471–0487 e (67) 98478–8873. Contribuintes tam­bém podem aces­sar o site ofi­ci­al do pro­gra­ma (https://refis.campogrande.ms.gov.br/) para simu­lar nego­ci­a­ções e emi­tir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Quem pre­fe­rir o aten­di­men­to pre­sen­ci­al pode com­pa­re­cer à CAC, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.

Condições de pagamento

Para paga­men­tos à vis­ta, o des­con­to pode che­gar a 80% sobre juros e mul­tas. Já os par­ce­la­men­tos vari­am con­for­me o tipo de débi­to e o núme­ro de par­ce­las:

• Dívidas imo­bi­liá­ri­as:
  • Até 6 par­ce­las: des­con­to de 60% nos encar­gos, com entra­da míni­ma de 5%.
  • De 7 a 12 par­ce­las: des­con­to de 60%, com entra­da de 10%.
  • De 13 a 18 par­ce­las: des­con­to de 60%, com entra­da de 15%.
• Dívidas de natu­re­za econô­mi­ca:
  • À vis­ta: des­con­to de 80% nos encar­gos.
  • Parcelamento: míni­mo de R$ 100 para até 6 par­ce­las, R$ 500 para de 7 a 12 par­ce­las, e R$ 1.000 para de 13 a 18 par­ce­las. Prazos mai­o­res inclu­em valo­res míni­mos de R$ 1.250 para até 24 vezes, R$ 1.500 para 36 par­ce­las, R$ 2.000 para 48 vezes e R$ 2.500 para até 60 par­ce­las.

Os paga­men­tos podem ser rea­li­za­dos em ban­cos, loté­ri­cas, apli­ca­ti­vos de ins­ti­tui­ções finan­cei­ras ou demais opções dis­po­ní­veis de acor­do com o ban­co uti­li­za­do.

Fonte: PMCG