O Projeto de Lei 387/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa incluir medicamentos utilizados no tratamento da depressão e dos transtornos de ansiedade na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que garante a disponibilização gratuita de remédios como escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona, tem como objetivo facilitar o acesso ao tratamento para pacientes com prescrição médica válida.

A proposta também prevê a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico, uma iniciativa que visa monitorar o uso adequado desses medicamentos na rede pública, garantindo a adesão e segurança do tratamento. O programa incluirá a capacitação de profissionais de saúde para a administração correta dos fármacos, além de adotar terapias complementares e realizar a supervisão contínua da eficácia das medicações.

Além disso, o projeto contempla ações de conscientização sobre doenças mentais, incentiva a produção nacional de antidepressivos e estabelece um sistema de monitoramento para avaliar os impactos dessa política pública.

“O objetivo é reduzir a morbidade associada aos transtornos mentais, promover o bem-estar da população e fortalecer a saúde pública no Brasil”, afirmou o deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor do projeto.

O Projeto de Lei 387/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser sancionado, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.