A Câmara Municipal de Campo Grande analisa nesta terça-feira, 12 de setembro, o Projeto de Lei 11.681/25, que proíbe a redução da oferta de ônibus e de horários no transporte público durante as férias escolares. A votação em primeira discussão ocorrerá na sessão ordinária a partir das 9h.

A proposta da vereadora Ana Portela impede que concessionárias adotem quadro de horários reduzidos nos meses de janeiro e julho, períodos tradicionalmente marcados pela diminuição da frota. Caso a empresa descumpra a regra, será considerada infração contratual, sujeita a multas e outras penalidades administrativas.

Na justificativa, a autora do projeto ressalta que “a redução da frequência prejudica trabalhadores, universitários e demais cidadãos que continuam utilizando o transporte regularmente. Além disso, a diminuição da frota nos horários de pico causa superlotação, resultando em serviço ineficiente e desconfortável para os usuários”.

Além deste tema, os vereadores também votarão o Projeto de Lei 11.698/25, que institui o Dia Municipal do Johrei, comemorado em 15 de junho. O projeto, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, reconhece o Johrei como um método de canalização da Energia Espiritual para purificação do espírito.

A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa de Leis.