O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o ministro concluir que houve descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Além disso, Moraes impôs novas restrições: Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, e também não pode utilizar telefone celular, nem mesmo de outras pessoas.

A prisão domiciliar é por tempo indeterminado. O ex-presidente permanecerá sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e só poderá ter contato com pessoas que residem na mesma casa, entre elas, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal. Quem for autorizado a visitá-lo, segundo o despacho, está proibido de usar celular, tirar fotos ou realizar gravações durante a visita.

As novas medidas ocorrem em meio às investigações sobre a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado e após a publicação, nas redes sociais de seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, de vídeos e mensagens com agradecimentos do ex-presidente aos apoiadores que participaram de atos públicos realizados neste domingo (3). Um dos vídeos foi postado por Flávio Bolsonaro e mostra o ex-presidente dizendo: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”

Para Moraes, a veiculação desse conteúdo viola frontalmente a restrição imposta ao ex-presidente. Na decisão, o ministro afirma: “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.”

Moraes: “Justiça é cega, mas não é tola”

O ministro justificou a decisão com críticas diretas ao comportamento de Bolsonaro em relação ao STF. “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu.

Em outro trecho da decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente “ignorou e desrespeitou” a Suprema Corte e reiterou condutas que evidenciam tentativa de obstrução da Justiça. “O réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais”, escreveu o ministro, ao justificar a adoção de medidas mais rigorosas.

Restrição reforça medidas anteriores

Além da tornozeleira eletrônica e da proibição ao uso de redes sociais, continuam válidas outras determinações impostas no mês passado: Bolsonaro segue proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, de acessar sedes de embaixadas ou consulados e de receber visitas de investigados nas ações penais sobre a tentativa de golpe.

Essas medidas integram o inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em possível tentativa de retaliação contra o governo brasileiro e membros do STF.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato alegando perseguição política. Ele é investigado por ter recebido recursos enviados por Jair Bolsonaro via Pix para custear sua permanência no exterior. A acusação é de que os repasses teriam o objetivo de financiar uma atuação política contra o Supremo. Já o ex-presidente é réu em ação penal no STF relacionada à articulação de uma tentativa de golpe. O julgamento está previsto para setembro.

Defesa diz que decisão é desproporcional

A defesa do ex-presidente afirmou que foi surpreendida com a decretação da prisão domiciliar. Em nota, os advogados sustentaram que não houve descumprimento das medidas cautelares, e que a fala de Bolsonaro registrada em vídeo não configura violação legal.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmaram os advogados. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, acrescentaram.

A defesa informou que vai recorrer da decisão.

Com informações Agência Brasil