O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está em pleno funcionamento desde o dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais, suspensos até o dia 20 de janeiro, voltam a ser contados a partir desta terça-feira, 21 de janeiro. Durante esse período de suspensão, as audiências e sessões de julgamento, tanto em primeira quanto em segunda instâncias, não ocorreram, conforme o § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.

Além disso, devido à Lei nº 14.365/2022, que alterou o Código de Processo Penal, os prazos criminais também foram suspensos, com exceção dos atos processuais urgentes relacionados à proteção de direitos fundamentais, que foram realizados normalmente.

Funcionamento dos serviços judiciais

Apesar da suspensão dos prazos, os gabinetes dos juízes, desembargadores e setores administrativos continuaram operando em todo o Estado. Os serviços judiciais seguiram atendendo ao público e o acompanhamento de processos foi mantido por meio do portal do Tribunal de Justiça. As decisões, sentenças e acórdãos continuaram sendo disponibilizados, sem prejuízos aos jurisdicionados.

Com a retomada da contagem dos prazos processuais, as audiências na primeira instância e as sessões de julgamento no segundo grau voltam a ocorrer normalmente, seguindo o ritmo habitual do Judiciário.