A Advocacia-Geral da União (AGU) denunciou um possível esquema de manipulação de preços nos combustíveis que estaria lesando milhões de consumidores em todo o país. Distribuidoras e postos são acusados de reter os descontos concedidos pelas refinarias e ampliar as próprias margens de lucro às custas da população.
A apuração foi enviada nesta semana ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria da União de Patrimônio Público e Probidade. A medida é baseada em documentos oficiais que revelam que os cortes anunciados nas refinarias, especialmente pela Petrobras, não vêm sendo repassados na ponta final da cadeia.
Redução vira lucro; aumento, repasse imediato
De acordo com a nota técnica do Ministério de Minas e Energia analisada pela AGU, entre julho de 2024 e junho de 2025 foram realizados sete reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Três foram aumentos e quatro foram reduções. O padrão verificado é alarmante: os aumentos são repassados quase de imediato e, muitas vezes, de forma ampliada. Já as reduções simplesmente desaparecem antes de chegar às bombas.
Na prática, os postos e distribuidoras mantêm os preços mesmo quando as refinarias reduzem, embolsando a diferença. “Os elos de distribuição e de revenda não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores”, aponta o relatório.
Região Norte é foco de distorções
A situação é ainda mais grave na Região Norte. A atuação da Refinaria do Amazonas (REAM) foi destacada pela AGU como um dos pontos críticos, com evidências de que os consumidores locais enfrentam preços inflados pela atuação coordenada entre os agentes do setor.
Além disso, o relatório detalha problemas na precificação do gás de cozinha (GLP), com comportamento semelhante de retenção das quedas e repasse imediato dos aumentos — uma prática que afeta diretamente o orçamento das famílias brasileiras.
Cade e PF acionados para frear abusos
Com base nos indícios reunidos, a AGU classificou o comportamento das distribuidoras e revendedores como potencialmente anticoncorrencial, violando regras de mercado e prejudicando deliberadamente a concorrência e os consumidores.
O caso agora está nas mãos do Cade e da Polícia Federal, que poderão aprofundar a investigação e, se confirmadas as irregularidades, aplicar sanções severas às empresas envolvidas.
A iniciativa da AGU amplia a pressão sobre um dos setores mais sensíveis da economia brasileira. O combustível é insumo básico para o transporte, a produção e o consumo. A manipulação nos preços impacta desde o frete de alimentos até o valor do botijão de gás na casa das famílias de baixa renda.
