A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, gerou uma forte reação entre os policiais rodoviários federais. Para o presidente do SINPRF/MS, Wanderley Alves do Santos, a proposta é um “tiro no pé” e pode, na prática, favorecer o crime organizado em vez de combatê-lo efetivamente.
Retrocesso nas investigações
Wanderley critica a PEC por trazer retrocessos ao retirar a possibilidade do ciclo completo de polícia, que atualmente permite que crimes com penas de até quatro anos sejam encaminhados diretamente ao Ministério Público. Com a nova regra, os policiais rodoviários federais seriam obrigados a levar os infratores para as delegacias, aumentando a burocracia e deixando as bases desguarnecidas, o que, segundo ele, atrapalha as investigações.
“Estamos retrocedendo. O Brasil, junto com Guiné Bissau, é um dos poucos países a adotar um sistema tão ultrapassado. Isso dificulta o trabalho das forças policiais”, critica Wanderley, enfatizando a importância de manter o ciclo completo para maior agilidade nas operações.
Fiscalização de hidrovias e ferrovias sem recursos adequados
Outro ponto levantado pelo presidente do SINPRF/MS é a ampliação das atribuições da PRF, que passaria a fiscalizar também hidrovias e ferrovias. Embora reconheça a necessidade de combater o crime transnacional, Wanderley alerta que o fiscalizar novas áreas sem a infraestrutura necessária pode ser ineficaz.
“Temos um país de tamanho continental, e em Mato Grosso do Sul, com mais de 1.500 km de fronteira seca com Paraguai e Bolívia, precisamos de mais efetivo e investimentos em infraestrutura, não de novas funções sem suporte”, lamenta Wanderley, destacando que o estado é líder em apreensões de drogas no Brasil.
Em 2024, a PRF fez recordes de apreensões, com 808 toneladas de entorpecentes retiradas de circulação, sendo 271 toneladas de maconha e cocaína originárias de Mato Grosso do Sul.
Mudança de sigla causa descontentamento
A proposta de alteração na sigla da corporação de PRF (Polícia Rodoviária Federal) para PVA (Polícia Viária Federal) também gerou grande insatisfação entre os policiais. Wanderley defende que mudar a sigla é uma tentativa de apagar a história de quase 100 anos da PRF, além de gerar custos altíssimos para a troca de uniformes, equipamentos e materiais.
“Mudar a sigla é negar nossa história de cidadania. Precisamos de estudos técnicos sólidos para que essa decisão seja bem fundamentada. O custo disso seria absurdo”, afirma.
Atuação na fronteira
Wanderley ainda destaca a atuação reconhecida de Mato Grosso do Sul no combate ao crime transnacional, que coloca o estado como um dos maiores centros de apreensões de drogas no mundo. Ele lamenta que a PEC não garanta segurança jurídica às operações realizadas pela PRF nas fronteiras.
“Somos um dos estados que mais apreendem drogas globalmente. A discussão sobre a PEC deveria focar em ampliar nossa capacidade de atuação, não em mudanças que nos colocam em desvantagem”, conclui Wanderley.
A PEC segue em debate no Congresso Nacional e continua a gerar questionamentos sobre sua viabilidade prática e os impactos que pode ter para a segurança pública no Brasil.
