O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis impactos ambientais relacionados à expansão das plantações de eucalipto destinadas à produção de celulose na região leste do Estado. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas e abrange, além do município, outras cidades da Costa Leste sul-mato-grossense.
A investigação foi motivada por representações encaminhadas à Ouvidoria do MPMS e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), baseadas em relatórios técnicos socioambientais produzidos na região. Segundo o Ministério Público, o objetivo é verificar se o avanço da silvicultura tem provocado danos aos recursos naturais e se a atividade está em conformidade com a legislação ambiental.
Nascentes e recursos hídricos estão entre as preocupações
Entre os principais pontos analisados está a possível degradação de recursos hídricos. Estudos apresentados ao MPMS indicam indícios de que mais de 400 nascentes podem ter sido impactadas ou degradadas na região leste, especialmente em áreas de assentamentos rurais localizados em municípios como Três Lagoas e Selvíria.
O procedimento também considera possíveis efeitos da monocultura sobre ecossistemas do Cerrado e áreas de transição. Conforme os documentos recebidos pelo órgão, a elevada demanda por água durante o cultivo e o processamento industrial do eucalipto pode interferir no ciclo hidrológico local, com reflexos sobre córregos e rios da região.
Fauna, flora e licenciamentos também serão verificados
Além dos recursos hídricos, o Ministério Público vai apurar possíveis danos à fauna e à flora nativas decorrentes da supressão de vegetação para implantação das áreas de cultivo.
Com a abertura do inquérito civil, foram determinadas diligências para verificar o cumprimento da legislação ambiental pelas empresas do setor de celulose instaladas na região. A investigação inclui a análise da regularidade dos licenciamentos ambientais, das outorgas para captação e uso da água, dos planos de manejo florestal e da execução das medidas compensatórias e mitigadoras exigidas pelos órgãos competentes, como o Imasul e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
A iniciativa integra uma série de discussões sobre a expansão da cadeia florestal na Costa Leste de Mato Grosso do Sul, onde o crescimento das plantações de eucalipto tem sido acompanhado por órgãos públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
