Mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o país começaram a receber o pagamento retroativo do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026. A liberação contempla trabalhadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a disponibilidade dos recursos. Ao todo, serão destinados R$ 874 milhões, pagos em parcela única pela Caixa Econômica Federal.
A autorização para quitar os requerimentos foi possível após a publicação da Lei nº 15.399/2026, que permitiu o pagamento excepcional dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores ao ano de 2026.
Quem tem direito ao pagamento
O benefício é exclusivo para pescadores artesanais que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo previsto na legislação, cumpriram todos os requisitos exigidos e já tiveram o pedido deferido pelos órgãos responsáveis. O depósito está sendo realizado automaticamente em conta poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal.
Quem ainda aguarda análise do requerimento não faz parte desta etapa de pagamentos.
Como consultar o benefício
Os pescadores podem verificar se foram contemplados por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já os requerimentos que continuam em análise podem ser acompanhados pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
O que é o seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Nesse intervalo, pescadores artesanais que dependem da atividade para o sustento da família recebem um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo mensal, desde que atendam às exigências legais.
A operacionalização dos pagamentos envolve o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev.
