O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, instaurou dois inquéritos civis para apurar incêndios florestais ilegais no bioma Pantanal. As ações visam identificar os responsáveis e garantir a recuperação das áreas degradadas, reforçando o compromisso da instituição com a proteção ambiental.
Incêndio sem autorização atinge quase 65 hectares
O primeiro inquérito investiga um incêndio que destruiu 64,79 hectares de vegetação em uma propriedade rural de Aquidauana, sem autorização dos órgãos ambientais. A queima ilegal foi detectada pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS, por meio do programa “Pantanal em Alerta”, que monitora focos de calor na região.
Inicialmente, o sistema apontou 44,29 hectares de área queimada. Em vistoria realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA), foi identificada uma segunda área atingida, elevando o total para quase 65 hectares.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) confirmou a irregularidade e aplicou multa de R$ 195 mil ao proprietário da fazenda. A Promotoria instaurou o inquérito com base nos relatórios e no auto de infração, visando à responsabilização e à reparação ambiental.
Responsabilidade é objetiva, alerta MPMS
De acordo com o MPMS, em casos de dano ambiental, a responsabilidade civil é objetiva. Isso significa que a reparação é obrigatória mesmo que o incêndio tenha sido acidental ou sem intenção de dano. O inquérito é conduzido pela promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana.
Incêndio de grandes proporções devastou 947 hectares
Outro inquérito foi aberto pela promotoria para investigar um incêndio de grandes proporções que destruiu 947,35 hectares do Pantanal. O fogo teve início em uma fazenda, em julho de 2024, com ponto de ignição detectado em uma área de 84,62 hectares. Rapidamente, o incêndio se espalhou e atingiu propriedades vizinhas.
Segundo a PMA, os responsáveis pela fazenda não tomaram medidas preventivas ou de combate, mesmo diante da seca intensa e das atividades desenvolvidas no local. O fogo causou severos impactos à vegetação nativa e ao equilíbrio ecológico da região.
