O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer mudanças urgentes na forma como o Sistema de Busca Ativa Escolar vem sendo aplicado no estado. Em reunião realizada nesta segunda-feira (2), representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED) e do Corpo de Bombeiros Militar se reuniram com membros do MP para revisar o fluxo de atuação contra a evasão escolar e garantir o cumprimento correto de cada etapa antes da atuação do órgão ministerial.
O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, e reuniu autoridades como o procurador-geral Romão Avila Milhan Junior, a procuradora de Justiça Vera Aparecida Frost Vieira, a promotora da Infância e Juventude Fabrícia Barbosa Lima, o secretário de Educação Hélio Queiroz Daher e o coronel Marcello Fraiha, do Corpo de Bombeiros.
O alerta veio após promotores de comarcas do interior relatarem falhas na aplicação do protocolo: em diversos casos, denúncias de abandono escolar chegavam ao Ministério Público sem que escolas e Conselhos Tutelares tivessem cumprido todas as etapas exigidas.
Sistema exige esgotamento de tentativas antes da denúncia
Criado formalmente em 2022 por meio de um termo de cooperação entre MPMS e SED, o Sistema de Busca Ativa Escolar estabelece que, ao identificar estudantes com cinco faltas seguidas ou 20 faltas alternadas, as escolas devem acionar diferentes mecanismos para localizar os alunos.
Entre essas medidas estão o contato com familiares, buscas em cadastros de saúde, visitas domiciliares e comunicação com vizinhos. Somente após o fracasso dessas tentativas, o caso pode ser encaminhado ao Conselho Tutelar, que também precisa adotar suas próprias ações para reintegrar o aluno.
Caso a evasão persista, o processo é então formalizado junto ao Ministério Público, que pode aplicar penalidades legais aos responsáveis, inclusive com base no crime de abandono intelectual.
Falhas no fluxo sobrecarregam promotorias
Apesar de um termo aditivo ter sido assinado recentemente para corrigir parte do fluxo, o MPMS identificou que algumas escolas ainda estão pulando etapas e encaminhando notificações diretamente ao Ministério Público. Essa prática, segundo os promotores, compromete a eficácia do sistema e gera sobrecarga às promotorias.
A partir do encontro, ficou acertado que a SED irá reforçar a orientação às unidades escolares. Antes de qualquer denúncia ser enviada ao Conselho Tutelar ou ao MP, a própria Secretaria fará uma checagem para confirmar que todas as ações previstas foram de fato executadas.
O MPMS reforça que esse controle rigoroso é essencial para proteger o direito à educação de crianças e adolescentes e combater a evasão escolar de maneira estruturada, com responsabilidade compartilhada entre todos os entes envolvidos.
