A partir desta quarta-feira (22), o programa Minha Casa, Minha Vida passa a operar com novos critérios de renda e financiamento, alterando o perfil de famílias aptas a contratar crédito habitacional no país. As mudanças atingem diretamente os limites de renda mensal, os tetos dos imóveis financiados e as condições de acesso ao programa.
Com a revisão, o limite máximo de renda familiar foi ampliado para R$ 13 mil, considerando todos os ganhos dos moradores do imóvel. A medida reposiciona o alcance do programa e abre espaço para novos perfis de compradores no mercado imobiliário.
A faixa 1, voltada às famílias de menor renda, agora contempla quem recebe até R$ 3.200 por mês. O ajuste acompanha a atualização do salário mínimo, fixado em R$ 1.621 neste ano, e amplia o acesso às condições mais vantajosas de financiamento.
Novas faixas de renda no Minha Casa, Minha Vida
As demais categorias também foram reconfiguradas. Para ingressar na faixa 2, a renda familiar mínima foi estabelecida em R$ 5 mil mensais. Já a faixa 3 passa a atender quem recebe até R$ 9.600. No topo da nova estrutura, a faixa 4 inclui famílias com renda de até R$ 13 mil.
Além das faixas, os valores dos imóveis elegíveis para financiamento também foram reajustados. Dependendo da categoria, os tetos variam entre R$ 400 mil e R$ 600 mil, o que amplia o leque de opções disponíveis para aquisição.
As alterações foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, responsável por financiar grande parte das operações habitacionais, em articulação com o Ministério das Cidades.
Prazo para indenização por defeitos em imóveis é limitado
Outro ponto que passa a valer envolve o direito de reparação por problemas estruturais nos imóveis adquiridos. Decisão da Justiça Federal estabeleceu prazo de até cinco anos após a compra para que o proprietário possa solicitar indenização. Após esse período, não será mais possível acionar a Justiça para esse tipo de demanda.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa, a revisão das regras tem potencial para beneficiar mais de 87 mil famílias em todo o Brasil, principalmente por meio da redução das taxas de juros aplicadas aos financiamentos.
