A licença-paternidade de 15 dias para servidores municipais de Campo Grande foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira (12). O projeto de lei complementar, apresentado pelo vereador Professor Juari (PSDB) e com coautoria de Landmark Rios (PT), amplia o período consecutivo de afastamento remunerado para pais servidores públicos.
O texto aprovado altera o artigo 156 da Lei Complementar nº 190/2011, garantindo 15 dias consecutivos de licença a partir do nascimento de filho. Até então, o prazo era de cinco dias. Landmark destacou que a medida é um avanço para a primeira infância e para a valorização da família, reforçando a corresponsabilidade parental.
De 30 para 15 dias
A proposta original, protocolada por Juari em junho deste ano, previa um salto maior: a ampliação da licença-paternidade de cinco para 30 dias consecutivos. O parlamentar argumentava que o período mais longo permitiria fortalecer os vínculos familiares logo nos primeiros dias de vida da criança, fase considerada decisiva para o desenvolvimento emocional, social e cognitivo.
Na justificativa, Juari ressaltava que a medida ia além de um benefício administrativo, representando uma ação de proteção social com impactos positivos na saúde mental de mães e pais e na qualidade do vínculo familiar. A proposta também estava alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância, que prevê a ampliação da licença em âmbito federal.
Apesar dos argumentos apresentados, o texto final aprovado pelo plenário reduziu o prazo para 15 dias. Com isso, a ampliação foi mantida, mas em extensão menor que a sugerida inicialmente.
Foco na divisão de responsabilidades
O projeto defende que a presença ativa do pai desde o nascimento ajuda a equilibrar as responsabilidades familiares e combate a sobrecarga historicamente atribuída às mulheres. Também reforça a importância do engajamento paterno para o bem-estar das crianças e para a construção de laços afetivos sólidos.
Para Juari, pais mais presentes e famílias mais estruturadas têm reflexos diretos na produtividade e na saúde emocional dos servidores. “Estamos falando de um investimento na primeira infância e no futuro da nossa cidade”, disse o vereador.
Com a aprovação, a medida agora depende de sanção do Executivo municipal para entrar em vigor.
