Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul declara que o javali é reconhecido como praga e institui medidas de controle populacional da espécie. A iniciativa é do deputado João Henrique (PL) e busca conter os prejuízos causados à agropecuária, à biodiversidade e à saúde pública no estado.
Segundo o PL 156/2025, o javali (Sus scrofa) e seus híbridos, chamados javaporcos, passam a ser classificados como espécies exóticas invasoras e pragas nocivas. O texto atribui a órgãos competentes a responsabilidade de definir quais espécies devem ser controladas, com base em critérios de risco ambiental, sanitário e produtivo.
Espécie invasora sem predadores naturais
Na justificativa da proposta, João Henrique destaca que o javali não possui predadores naturais na região e apresenta alta taxa de reprodução e dispersão. “Causa severos danos à agropecuária, à biodiversidade e à segurança sanitária”, afirma o parlamentar.
Ele cita dados da Embrapa e da Aprosoja/MS que apontam prejuízos superiores a 10% nas lavouras de milho em áreas infestadas. Além disso, o javali representa ameaça à pecuária e à saúde humana, sendo vetor de doenças como a peste suína clássica.
Próximos passos do projeto
A proposta será oficialmente apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (25). Em seguida, entrará em fase de pauta para possível recebimento de emendas. A tramitação seguirá pelas comissões permanentes da Casa, começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerada constitucional, seguirá para votação nas comissões de mérito e no plenário da ALEMS.
O controle do javali já é discutido há anos em Mato Grosso do Sul, estado com forte atividade agropecuária e frequentemente alvo de ataques da espécie, que destrói lavouras, compete com animais nativos e compromete áreas de preservação.
