O INSS vai ressarcir aposentados a partir de 24 de julho, segundo proposta apresentada nesta terça-feira (24) durante audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plano prevê a devolução dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país.
Os pagamentos devem ocorrer a cada 15 dias, com início previsto para o fim de julho. A cada lote, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem receber os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta ainda depende de aprovação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a ideia é garantir a restituição de forma célere e definitiva. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, afirmou. Waller destacou que a conciliação é fundamental para evitar judicializações em massa sobre prazos, índices de correção e danos morais.
Mais de 3 milhões reconhecem descontos irregulares
O INSS notificou cerca de 3,4 milhões de beneficiários que reconheceram os descontos não autorizados. As irregularidades são investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura a atuação de entidades que efetuavam cobranças indevidas, como mensalidades associativas, sem o consentimento dos aposentados.
Entre 2019 e 2024, estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos indevidamente de aposentados e pensionistas. A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e suspeitos envolvidos nas fraudes.
STF analisa créditos e teto de gastos
A audiência de conciliação ocorre no âmbito de ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a autorização para abrir crédito extraordinário e excluir os pagamentos do teto de gastos da União nos exercícios de 2025 e 2026. Esses pedidos ainda não foram analisados por Toffoli, que também determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais sobre o tema até que haja decisão final no Supremo.
A definição de como e quando os valores serão pagos deve depender da homologação do acordo proposto. A devolução, se validada, encerrará uma das maiores controvérsias recentes envolvendo a seguridade social no país.
Fonte: Agência Brasil
