O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por parte de entidades associativas. A medida foi discutida em uma reunião na sexta-feira (2), com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do novo presidente da autarquia.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será submetido à Casa Civil no início da próxima semana e, posteriormente, apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU). A criação do plano atende à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobrou a devolução dos valores durante um pronunciamento em rede nacional.
Para estruturar a resposta à crise, foi instituído um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do próprio INSS. Além do ressarcimento, o novo presidente do Instituto anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A medida atinge entidades suspeitas de pagar propina e também aquelas identificadas como organizações de fachada.
Paralelamente, a AGU deu início aos Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), que vão investigar condutas de agentes públicos e das entidades envolvidas na Operação Sem Desconto, com o objetivo de responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.
Saída de ministro e mudanças no INSS
Ainda na sexta-feira (2), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixou o cargo após reunião com o presidente Lula. O ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, foi anunciado como seu substituto. A mudança ocorre em meio à repercussão das investigações sobre o esquema de descontos indevidos.
As irregularidades começaram em 2019, segundo a Polícia Federal, e continuaram nos anos seguintes. A apuração conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que entidades movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas entre 2019 e 2024.
Em decorrência do escândalo, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e outros quatro dirigentes da autarquia foram afastados, incluindo um policial federal atuando em São Paulo.
CPI e reações no Congresso
A gravidade das denúncias motivou deputados da oposição a protocolarem um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, para investigar a atuação de sindicatos envolvidos nas fraudes.
As auditorias internas realizadas desde 2023 já vinham apontando inconsistências e problemas sistêmicos na autorização e gestão desses descontos. As medidas recentes visam responsabilizar os envolvidos e reparar os prejuízos causados aos segurados do INSS.
