O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar as denúncias apresentadas pela Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) pelo deputado Junior Mochi (MDB), presidente do colegiado.
Entre as irregularidades levantadas está a arrecadação de aproximadamente R$ 4 bilhões pela antiga concessionária CCR MSVias, contra um investimento pouco superior a R$ 1 bilhão, o que resultou na duplicação de apenas 18% dos 845 quilômetros de rodovia, apesar de o contrato prever a duplicação integral.
Diferença bilionária motiva investigação
Segundo Mochi, o inquérito é resultado de um relatório entregue pela comissão ao MPF. Ele destacou que a sociedade tem o direito de saber qual foi, de fato, o montante arrecadado pela empresa durante o período da concessão.
“É importante registrar isso e deixar claro que demora, mas que temos hoje esse inquérito a partir do relatório formulado por esta Casa de Leis. Esperamos que tenhamos definição quanto à solicitação de perícia técnica e contábil, para conferir o que foi arrecadado até a data que se encerra a concessão”, afirmou o parlamentar.
A concessão da BR-163, que corta Mato Grosso do Sul de Sonora a Mundo Novo, passando por 21 municípios, foi repactuada após a saída da CCR MSVias. A rodovia agora é administrada pela Motiva, que assumiu novas obrigações e se comprometeu a prestar contas trimestralmente à ALEMS.
Obras em andamento e novos compromissos
De acordo com Mochi, a Motiva tem dividido os serviços em dois lotes, com frentes de trabalho ao norte, em direção a Sonora, e ao sul, até Mundo Novo. O deputado reconheceu o andamento das obras, mas lembrou que o levantamento feito pela comissão precisa ser respondido com clareza.
“Que tenhamos pelo menos a satisfação das obras acontecendo e reduzindo o número de acidentes ainda muito grande, mas ao mesmo tempo lembrando todo o levantamento que fizemos e que precisamos ter uma resposta satisfatória”, disse.
Comissão de Acompanhamento
A Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS foi criada pelo Ato 73/2024 da Mesa Diretora da ALEMS. Além de Junior Mochi, participam os deputados Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (União), Pedrossian Neto (PSD), Mara Caseiro (PSDB) e Caravina (PSDB). O grupo tem a missão de fiscalizar e monitorar o cumprimento do contrato da concessionária.
