Dois arrendatários da Fazenda Bahia dos Carneiros, em Porto Murtinho, firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para indenizar sete trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em abril deste ano. A medida ocorre após o MPT ajuizar ação civil pública que, entre outras providências, requeria a expropriação da propriedade rural.

O termo de ajuste, homologado judicialmente, assegura reparação financeira aos trabalhadores e à coletividade, com valor global que supera R$ 1 milhão. Também estabelece obrigações voltadas à regularização de vínculos empregatícios e à prevenção de novas violações, por meio de cláusulas inibitórias específicas.

A ação do MPT-MS foi motivada pelo resgate realizado durante uma força-tarefa que contou com a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental. A equipe flagrou os trabalhadores em condições degradantes, sem registro formal, alojados de forma precária e privados de direitos básicos.

O arrendatário Marcio Antonio de Carvalho assumiu o compromisso de registrar retroativamente os sete empregados, conforme planilha elaborada pela fiscalização trabalhista, e efetuar o pagamento das verbas rescisórias, incluindo o recolhimento do FGTS e da multa rescisória de 40%. Ele também deverá apresentar a documentação completa referente à rescisão e realizar o pagamento via transferência bancária.

Além disso, tanto Marcio quanto Vitor Zanardo Carvalho, também arrendatário da fazenda, aceitaram cláusulas que os obrigam a garantir condições dignas de trabalho em futuras contratações. O termo proíbe a admissão de empregados sem registro e exige a fiscalização de eventuais prestadoras de serviço, com responsabilidade solidária em caso de descumprimento. Entre as exigências estão a oferta de equipamentos de proteção, água potável, instalações sanitárias adequadas, exames médicos periódicos e treinamentos sobre segurança.

Cinco dos sete trabalhadores resgatados receberão indenizações equivalentes a 20 vezes seus salários mensais. Os outros dois, por serem menores de idade, receberão compensações no valor de 50 salários cada. O acordo ainda prevê indenização por dano moral coletivo, devido ao impacto social da violação, atingindo toda a coletividade.

Para garantir o cumprimento das cláusulas financeiras, os dois arrendatários ofereceram como garantia a Fazenda Boa Sorte e a própria Fazenda Bahia dos Carneiros, ambas situadas em Corumbá. Os imóveis terão cláusulas de inalienabilidade averbadas em cartório, só podendo ser liberados mediante decisão judicial que reconheça o cumprimento integral das obrigações pactuadas.

O MPT-MS, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Justiça do Trabalho poderão fiscalizar o cumprimento do acordo a qualquer tempo.