A proposta que obriga a entrega com data e turno em todo o estado será votada nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), determina que fornecedores de bens e serviços e empresas transportadoras passem a agendar previamente o dia e o período da entrega de produtos ou realização de serviços no estado, garantindo mais transparência e comodidade ao consumidor.

O texto, que altera a Lei nº 3.903 de 2010, será analisado em primeira discussão durante a sessão ordinária da Casa de Leis, que começa às 9h e é aberta ao público. Caso aprovado, o projeto prevê que o consumidor poderá escolher entre os turnos matutino (7h às 12h), vespertino (12h às 18h) e noturno (18h às 23h), no momento da contratação do serviço ou da compra.

Além dessa proposta, os deputados estaduais devem votar outras três matérias na pauta do dia. Uma delas, o Projeto de Lei 106/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), pretende incluir o Festival Internacional da Carne no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. O evento, realizado anualmente em setembro, visa promover a pecuária sul-mato-grossense e movimentar o setor de carnes no estado.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 123/2025, enviado pelo Poder Executivo, que trata da reestruturação da carreira Gestão Previdenciária, dentro do grupo Gestão Governamental do Estado. Já em discussão única será analisado o Projeto de Lei 112/2025, do Poder Judiciário, que dá nome à sala do Tribunal do Júri da comarca de Amambai.

Como acompanhar a votação

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da ALEMS ou por meio dos canais oficiais da Casa: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 na Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões ao vivo no Facebook, YouTube e site institucional.