A primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, realizada nesta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de Campo Grande, reforçou a necessidade de uma fiscalização contínua do serviço por parte do Executivo Municipal. Durante a sessão, a engenheira civil Lucia Maria Mendonça Santos, especialista em Mobilidade Urbana pela Universidade Federal de Santa Catarina, destacou que a gestão do transporte público deve ser realizada diretamente pela Prefeitura.
“É a Prefeitura que tem que estar presente. Quem trabalha para o usuário do transporte público é a Prefeitura. E lá dentro precisa ter gente que faça a gestão da receita do transporte. Isso não pode estar nas mãos dos empresários”, afirmou Lucia Maria durante seu depoimento.
Segundo a engenheira, a falta de fiscalização compromete a eficiência do sistema. “O problema é de falta de gestão do Executivo. Quando o município não fiscaliza, o operacional não atua com comprometimento. E a Prefeitura precisa se estruturar para acompanhar a operação do transporte coletivo”, completou.
A vereadora Luiza Ribeiro, integrante da comissão, destacou que a participação de Lucia Maria trouxe novos parâmetros de comparação. “A oitiva trouxe elementos de comparação com o sistema de transporte público de outras cidades, que nos deram direção para buscar mais informações para a CPI. Começamos bem, com uma orientação de como é gestão do nosso transporte”, comentou.
A relatora da CPI, vereadora Ana Portela, reforçou a crítica ao trabalho da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). Segundo ela, o órgão possui condições de realizar a fiscalização, mas estaria falhando. “A Agereg tem recursos para fiscalizar e entregar para a população as respostas necessárias, mas não o está fazendo. Está sendo negligente”, afirmou Portela.
O vereador Júnior Coringa também comentou a importância das informações obtidas. “Vamos solicitar do Consórcio Guaicurus, da Agereg e da Agetran a questão das receitas do transporte público. Há vários requerimentos que serão desdobramentos da oitiva que tivemos hoje. Saímos daqui subsidiados de muitas informações”, declarou.
Durante a sessão, o vereador Maicon Nogueira adiantou que pretende apresentar requerimento para que o ex-prefeito Marquinhos Trad, que administrou Campo Grande entre 2017 e 2022, seja ouvido pela comissão. “Eu senti a necessidade e o interesse do ex-prefeito Marquinhos Trad de participar da CPI. Por ter sido prefeito de Campo Grande por seis anos, ele pode contribuir e muito em relação às dúvidas que temos sobre a fiscalização do Poder Público Municipal”, explicou.
O presidente da CPI, vereador Doutor Livio, afirmou que os trabalhos de investigação seguem em andamento, com novos depoimentos já programados. “Já temos oito oitivas agendadas. A Fase 1 de coleta de informações não se encerrou, pois esse trabalho será constante”, disse.
A próxima oitiva da CPI do Transporte Público está marcada para a próxima segunda-feira (5), às 14h, no plenarinho Edroim Reverdito, e contará com o depoimento do diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva.
