Participantes do Enem 2024 que não compareceram a um dos dias de prova e desejam fazer o Enem 2025 gratuitamente têm até esta sexta-feira (2) para enviar a justificativa de ausência. O prazo, que se encerra às 23h59 (horário de Brasília), também se aplica a quem deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Os dois pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login no Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), só serão aceitos documentos que comprovem o motivo da ausência, conforme previsto no edital. Eles devem ser legíveis, estar em formato PDF, PNG ou JPG e não ultrapassar 2 MB.
Quais documentos são aceitos
Entre as justificativas previstas, estão situações como emergências médicas, acidentes, óbito de familiar, nascimento de filho, trabalho ou intercâmbio. Para cada caso, é necessário apresentar o documento correspondente:
- Emergência médica: atestado com CID ou justificativa médica detalhada.
- Acidente ou assalto: boletim de ocorrência com nome e CPF do participante.
- Casamento ou união estável: certidão com data coincidente aos dias de prova.
- Falecimento de familiar: certidão de óbito datada.
- Nascimento ou adoção: certidão com nome da participante.
- Trabalho: declaração com CNPJ e assinatura do empregador.
- Intercâmbio acadêmico: documento da instituição estrangeira com nome e período.
- Atividade escolar: declaração da escola comprovando a participação no dia.
- Mudança de domicílio: documento com comprovação de parentesco e deslocamento.
- Privação de liberdade: mandado judicial ou documento similar.
A documentação precisa conter o nome completo do participante e estar assinada e datada. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis legais não serão aceitos.
Caso o Inep detecte falsidade nas informações, o participante será eliminado do exame e poderá ter de ressarcir os custos da inscrição, além de responder criminalmente.
Resultado da análise e recursos
O resultado da análise da justificativa de ausência e do pedido de isenção será divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. A resposta final dos recursos será publicada em 22 de maio.
O Inep esclarece que a concessão da isenção não garante a participação no Enem 2025. Mesmo com gratuidade, o interessado deverá realizar a inscrição posteriormente, em data que será informada em edital futuro do Ministério da Educação (MEC).
Quem tiver o pedido de isenção recusado e não conseguir reverter a decisão no recurso deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Importância do Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. Ele é utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), todos oferecidos pelo governo federal.
