Os eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. O alerta foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estima que cerca de 5,3 milhões de brasileiros estão nessa condição. A regularização é necessária para aqueles que deixaram de votar em três turnos consecutivos sem apresentar justificativa ou pagar as respectivas multas.

Caso o título seja cancelado, o eleitor pode enfrentar uma série de restrições. Entre as penalidades, estão a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, matrícula em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos. Essas restrições impactam diretamente o exercício da cidadania, tornando essencial que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo estipulado.

A regularização pode ser feita tanto de forma presencial, nos cartórios eleitorais, quanto por meio digital, através do site da Justiça Eleitoral ou do aplicativo e-Título. Para verificar se está em situação irregular, o eleitor pode acessar a opção “Consultar a situação eleitoral” no portal da Justiça Eleitoral.

As multas por ausência nas eleições devem ser pagas através de boleto bancário, Pix ou cartão de crédito, e o andamento da solicitação pode ser acompanhado online, garantindo praticidade no processo.

Importante destacar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores com idade inferior a 18 anos ou superior a 70, para os quais o voto é facultativo, conforme a legislação eleitoral.

O TSE recomenda que os eleitores não deixem a regularização para o último momento, evitando contratempos com o sistema e garantindo a continuidade do direito ao voto.