A campanha Maio Laranja intensifica a atenção para a violência sexual contra crianças em MS, que representa 75% das notificações no estado, segundo dados do Ministério da Saúde. Entre 2020 e 2024, foram 3.177 casos de violência sexual registrados em Mato Grosso do Sul, sendo 2.398 envolvendo vítimas de zero a 19 anos. Isso equivale a três em cada quatro ocorrências. O problema afeta especialmente meninas, que representam 87,2% dessas vítimas.
Em nível proporcional, Mato Grosso do Sul também lidera nacionalmente nos casos de estupro contra esse público. De acordo com o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes (2021-2023), publicado pelo Unicef em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o estado teve 2.215 estupros de crianças e adolescentes em 2023, resultando em uma taxa de 275,1 — mais que o dobro da média nacional, que foi de 116,4.
Diferenças entre notificações de saúde e registros policiais
As diferenças nos números entre os sistemas de notificação chamam a atenção. Enquanto o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, registrou 648 casos em 2023, o levantamento do Unicef, com base em registros policiais, contabilizou 2.215 casos no mesmo ano. Isso indica que muitas vítimas que denunciam à polícia não são encaminhadas ao atendimento em saúde.
Essa lacuna evidencia uma falha na rede de acolhimento, como destaca a assistente social e pesquisadora Estela Márcia Rondina Scandola, que atua no SUS e na Escola de Saúde Pública. Para ela, é necessário priorizar a proteção das vítimas. “A importância social da vítima tem que se sobrepor à coleta de provas ou à prisão do violador. Essas meninas e meninos precisam ser acolhidos e atendidos no seu sofrimento”, defende.
Fatores sociais e o silêncio diante das violações
Estela explica que a quantidade de notificações é inversamente proporcional à idade da vítima. “Não significa que são menos violências. A sociedade vai sendo mais permissiva com o aumento da idade”, analisa. No caso das meninas, essa permissividade se transforma em culpabilização da vítima, o que reduz as denúncias à medida que envelhecem.
Outro fator que distorce os dados é o comportamento da sociedade em relação a meninos vítimas de violência sexual. “Quando os meninos são violentados, teme-se que isso esteja ligado à homossexualidade. O machismo e o heterossexismo atuam para silenciar esses casos”, afirma Estela.
Dados do Disque 100 confirmam vulnerabilidade da infância
O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforça o cenário alarmante. Em 2024, foram feitas 10.085 denúncias de violações de direitos em Mato Grosso do Sul. Desse total, 4.709 (40,17%) referem-se a violências contra crianças e adolescentes, número superior ao de denúncias envolvendo idosos (2.801), mulheres (1.509) ou pessoas com deficiência (1.345).
Ações legislativas no enfrentamento à violência sexual infantil
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem atuado na criação e fortalecimento de leis para combater esse cenário. Além da Lei 5.118/2017, que instituiu a campanha Maio Laranja no estado, outras normativas foram aprovadas com foco na proteção das crianças.
Entre elas, está a Lei 5.899/2022, proposta pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), que garante atendimento psicológico e assistencial gratuito a estudantes vítimas de violência sexual nas instituições estaduais de ensino superior. Também foi aprovada a Lei 5.938/2022, de autoria do então deputado Barbosinha, obrigando a comunicação às autoridades policiais, em até 24 horas, de indícios ou confirmações de violência cometida contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, por unidades de saúde públicas e privadas.
A Emenda Constitucional 87/2021 é outro marco importante, ao proibir a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra mulheres, idosos e a dignidade sexual de crianças e adolescentes para cargos públicos efetivos ou comissionados no estado.
Educação e conscientização também fazem parte da prevenção
Além das leis, a ALEMS tem investido em ações educativas. Um exemplo é o livro digital “Capivarinhas não estão sozinhas: uma história de amizades”, da coleção Cidadania é o Bicho. A publicação, voltada ao público infantil, aborda temas como direitos humanos e cidadania, com personagens inspirados na fauna pantaneira. O material está disponível gratuitamente para leitura e pode ser usado por profissionais que atuam com crianças, como psicólogos e professores.
