O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático, medida que promete reduzir significativamente o custo total, hoje estimado em até cinco mil reais.
O texto, elaborado pelo Ministério dos Transportes e aprovado por unanimidade, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a revisão busca modernizar o sistema, reduzir barreiras econômicas e ampliar o acesso à habilitação, sobretudo nas categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem fazê-lo.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança também tem caráter social ao facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Ele reforça que os exames permanecem como etapa central do processo, garantindo a verificação da capacidade do futuro condutor.
O novo modelo abre diferentes caminhos de estudo. O candidato poderá iniciar o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. A presença física seguirá necessária para etapas como a coleta biométrica e o exame médico. O curso teórico será oferecido gratuitamente em formato digital, com possibilidade de estudo presencial para quem preferir.
As aulas práticas também passam por flexibilização. A carga mínima cai de 20 horas para duas horas, e o candidato poderá escolher entre um centro de formação de condutores tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Esses profissionais serão fiscalizados, deverão cumprir exigências padronizadas e terão atuação registrada na Carteira Digital de Trânsito.
A resolução ainda facilita o acesso às categorias C, D e E, ampliando opções de formação e reduzindo burocracias para condutores que pretendem atuar em segmentos de carga e transporte de passageiros.
